01/11/2024 12:29

Baixa Definitiva
01/11/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 12:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/10/2024 18:55

Decorrido prazo de ETELVINA QUEIROZ MORAIS DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 03:34

Publicado Intimação em 04/10/2024.
21/10/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000020-11.2017.8.05.0108 Divórcio Litigioso Jurisdição: Iraquara Requerente: Marilande Teixeira Da Silva Sa Teles Advogado: Etelvina Queiroz Morais De Carvalho (OAB:BA49829) Requerido: José Sá Teles Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000020-11.2017.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA REQUERENTE: MARILANDE TEIXEIRA DA SILVA SA TELES Advogado(s): ETELVINA QUEIROZ MORAIS DE CARVALHO (OAB:BA49829) REQUERIDO: José Sá Teles da Silva Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação de divórcio ajuizada por MARILANDE TEIXEIRA DA SILVA SA TELES em face de JOSÉ SÁ TELES DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos.

No curso da presente demanda, constatou-se que o processo de nº 8000307-08.2016.805.0108, em trâmite nesta mesma vara desde setembro de 2016, abrange o pedido ora formulado, configurando, assim, situação de continência.

Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pela extinção do feito, conforme Id 398480959.

Instada a se manifestar a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de Id 465146246.

Vieram os autos.

Decido.

Após análise detida dos autos, verifico que os fatos e pedidos formulados neste processo já estão contidos em outro processo em trâmite de nº 8000307-08.2016.805.0108, movido pelas mesmas partes, com identidade de causa de pedir e de pedido mais amplo, conforme documentos juntados em Id 30494354.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 57 determina que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de continência nos termos evidenciados nos autos, vejamos: "Art. 57.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas." Diante da comprovação de continência entre as ações mencionadas, impõe-se a extinção do presente processo sem resolução de mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso X, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Tratando-se de beneficiário da justiça gratuita, suspendo sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Ciência ao MP.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
02/10/2024 08:40

Expedição de intimação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000020-11.2017.8.05.0108 Divórcio Litigioso Jurisdição: Iraquara Requerente: Marilande Teixeira Da Silva Sa Teles Advogado: Etelvina Queiroz Morais De Carvalho (OAB:BA49829) Requerido: José Sá Teles Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000020-11.2017.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA REQUERENTE: MARILANDE TEIXEIRA DA SILVA SA TELES Advogado(s): ETELVINA QUEIROZ MORAIS DE CARVALHO (OAB:BA49829) REQUERIDO: José Sá Teles da Silva Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Ante o parecer ministerial de ID 398480959, intimem-se a parte Autora para que se manifeste acerca da ocorrência da litispendência alegada pelo MP, no prazo de quinze dias, importando o silêncio na extinção do feito na forma do art. 485, V (segunda figura) do CPC Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

P.R.I.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
27/09/2024 07:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024 10:17

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 06:20

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 04:32

Decorrido prazo de ETELVINA QUEIROZ MORAIS DE CARVALHO em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:30

Conclusos para julgamento
10/07/2023 16:28

Expedição de intimação.
10/07/2023 16:28

Expedição de intimação.
08/07/2023 09:21

Juntada de Petição de 8000020-11.2017.8.05.0108
06/06/2023 16:36

Expedição de intimação.
06/06/2023 16:36

Expedição de intimação.
26/05/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:49

Conclusos para despacho
01/09/2019 03:47

Decorrido prazo de ETELVINA QUEIROZ MORAIS DE CARVALHO em 21/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 14:47

Publicado Intimação em 29/07/2019.
30/08/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 15:47

Conclusos para decisão
26/07/2019 15:45

Juntada de ato ordinatório
26/07/2019 15:39

Expedição de intimação.
23/03/2017 18:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 12:49

Conclusos para julgamento
16/03/2017 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 21:05

Conclusos para despacho
31/01/2017 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004862-03.2015.8.05.0044

Municipio de Candeias, Estado da Bahia (...

Joao Paulo Ferreira

Advogado: Maria Ivete de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2015 16:21

Exibir Processo

Processo nº 8000306-21.2021.8.05.0246

Tatiane Nunes Lopes

Via Varejo S/A

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2021 13:38

Exibir Processo

Processo nº 8042699-17.2021.8.05.0001

Maria Rosaria Aguiar dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 8002224-93.2023.8.05.0277

Irani Tavares de Menezes

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Veronica Costa de Meira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 8000242-66.2021.8.05.0066

Juvenal Rocha Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Danilo Marinho Ferraz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2021 14:56

Exibir Processo