12/02/2025 12:58

Baixa Definitiva
12/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 8000349-36.2020.8.05.0102 Interdição/curatela Jurisdição: Iguai Requerente: Arleia Freire Dos Santos Advogado: Aloisio Ribeiro Freire Filho (OAB:BA9483) Advogado: Aloisio Ribeiro Freire Neto (OAB:BA48137) Requerido: Sergio Freire Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAÍ Processo: INTERDIÇÃO n. 8000349-36.2020.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: ARLEIA FREIRE DOS SANTOS Advogado(s): ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO (OAB:0048137/BA), ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO (OAB:0009483/BA) REQUERIDO: SERGIO FREIRE DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de substituição de curatela ajuizada por ARLEIA FREIRE DOS SANTOS em virtude do falecimento da atual curadora do interditado, o SR.

SÉRGIO FREIRE DOS SANTOS.

Sustenta, em síntese, que o interditado, Sérgio Freire dos Santos, vinha sendo cuidado por sua genitora, a Sra.

Guiomar Cunha Freire, curadora nomeada através de sentença judicial, sendo expedido Termo de Curatela em 24.05.2001, conforme documentação acostada aos autos (id nº 73659364).

Relata que a curadora do interditado faleceu em 02.08.2020, requerendo, nesta ocasião, a sua nomeação para o encargo, uma vez que já vem cuidando do interditado desde o falecimento da Sra.

Guiomar Cunha Freire.

Juntou documentos no sistema processual eletrônico.

Juntada de Relatório Social (id nº 93909876).

Instado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido (id nº 162457398).

Os autos vieram-me conclusos.

Decido.

Trata-se de pedido de substituição de curatela de Sérgio Freire dos Santos, formulado por Arleia Freire dos Santos, ao argumento de que a Sra.

Guiomar Cunha Freire, curadora nomeada, veio a falecer.

Diante da impossibilidade de exercer os atos da vida civil, foi conferido à Sra.

Guiomar Cunha Freire o múnus de dirigir e administrar os bens do interditado.

A necessidade de substituição de curador está devidamente comprovada, tendo em vista que a curadora anteriormente nomeada faleceu, conforme certidão de óbito anexada aos autos (id nº 71523062).

Diante da prova carreada aos autos, resta demonstrado, ao menos neste momento, que a requerente, irmã do interditado, é a pessoa mais habilitada para dirigir, administrar e gerir seus bens, vez que demonstrou ter o vínculo afetivo e parentesco próximo do interditado bem como já vem desempenhando os cuidados para com este, conforme comprova o relatório de estudo social (id nº 93909876).

Feitas tais considerações, ACOLHO o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, SUBSTITUINDO a SRA.

GUIOMAR CUNHA FREIRE da qualidade de curadora de SÉRGIO FREIRE DOS SANTOS por ARLEIA FREIRE DOS SANTOS, qualificada na inicial, observados os mesmos deveres e obrigações outrora impostos à antiga curadora.

Deve a Secretaria da Vara Cível adotar as seguintes providências: 1.

PUBLICAR esta sentença na imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do(a) interditado(a) e do(a) curador(a), bem como os limites da curatela (para todos os atos da vida civil), nos moldes do artigo 755, do Novo Código de Processo Civil; 2.

EXPEDIR mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil desta Comarca, para que proceda à devida anotação; 3.

Após o trânsito em julgado desta sentença, INTIMAR o(a) curador(a) para prestar compromisso de bem e fielmente exercer o encargo, no prazo de cinco dias, conforme disposição do artigo 759, da lei processual civil; 4.

COMUNICAR através de ofício ao INSS a despeito da substituição da curadoria mencionada na presente sentença para as anotações e registros na autarquia previdenciária.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Dê ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Publicar.

Registrar.

Intimar.

Iguaí/Bahia, 02 de dezembro de 2021.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
01/10/2024 16:06

Expedição de intimação.
10/07/2024 16:35

Expedição de intimação.
10/07/2024 16:35

Juntada de Carta
19/03/2024 13:57

Juntada de edital
27/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
14/02/2022 04:10

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:44

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO em 11/02/2022 23:59.
21/01/2022 07:53

Publicado Intimação em 20/01/2022.
21/01/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:53

Publicado Intimação em 20/01/2022.
21/01/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2022 10:06

Expedição de intimação.
19/01/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 05:14

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO em 14/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:03

Expedição de intimação.
03/12/2021 12:03

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 16:30

Conclusos para julgamento
30/11/2021 20:03

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
30/11/2021 12:33

Expedição de intimação.
25/11/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 16:14

Publicado Intimação em 19/11/2021.
21/11/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
21/11/2021 10:45

Publicado Intimação em 19/11/2021.
21/11/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
18/11/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 15:25

Expedição de ofício.
16/11/2021 15:25

Expedição de citação.
16/11/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 03:04

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO em 26/11/2020 23:59.
07/06/2021 03:04

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO em 26/11/2020 23:59.
06/06/2021 18:49

Publicado Intimação em 04/11/2020.
06/06/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
06/06/2021 18:49

Publicado Intimação em 04/11/2020.
06/06/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
24/02/2021 12:24

Conclusos para despacho
24/02/2021 12:23

Juntada de termo
24/02/2021 12:22

Desentranhado o documento
24/02/2021 12:22

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 11:14

Decorrido prazo de SERGIO FREIRE DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 20:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IGUAI em 15/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 15:01

Juntada de Petição de certidão
03/12/2020 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 14:09

Juntada de Petição de certidão
24/11/2020 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2020 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2020 11:44

Expedição de Outros documentos via Sistema.
20/11/2020 09:54

Expedição de ofício via Central de Mandados.
20/11/2020 09:54

Expedição de citação via Central de Mandados.
19/11/2020 14:07

Concedida a Medida Liminar
19/11/2020 13:15

Conclusos para despacho
12/11/2020 14:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/11/2020 10:53

Expedição de intimação via Sistema.
31/10/2020 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:27

Conclusos para despacho
15/09/2020 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2020 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 09:16

Conclusos para decisão
31/08/2020 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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