20/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/03/2025 09:11

Baixa Definitiva
20/03/2025 09:11

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 09:11

Transitado em Julgado em 20/03/2025
11/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:45

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA - CNPJ: 15.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
23/11/2024 06:46

Conclusos #Não preenchido#
23/11/2024 06:41

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE HILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0108552-61.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Hilton Ribeiro Dos Santos Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569-A) Apelante: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Wilson Belchior (OAB:BA39401-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0108552-61.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Advogado(s): WILSON BELCHIOR (OAB:BA39401-A) APELADO: JOSE HILTON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:BA29569-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
02/10/2024 04:38

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
24/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 01:34

Decorrido prazo de JOSE HILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:00

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSE HILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 08:47

Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 08:05

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2022 08:04

Juntada de Certidão
08/08/2022 04:04

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:17

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2022 15:17

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:54

Recebidos os autos
25/04/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8018019-17.2024.8.05.0080

Maria Mary Silva de Almeida

Amol Construcoes e Incorporacoes LTDA - ...

Advogado: Priscilla Brito da Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 8012459-91.2022.8.05.0039

Banco do Brasil S/A

Master Flash Moveis LTDA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 8001764-95.2023.8.05.0216

Luciene de Jesus dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Erica Farias de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2023 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0570996-89.2016.8.05.0001

Sergio Jose Fontes Gomes dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Debora Cristina Bispo dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2016 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0108552-61.2011.8.05.0001

Jose Hilton Ribeiro dos Santos

Companhia de Seguros Alianca da Bahia

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/10/2011 17:48

Exibir Processo