11/11/2024 08:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/11/2024 08:33

Baixa Definitiva
11/11/2024 08:33

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MAX DELYS DA SILVA SANTOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:39

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 09:47

Negado seguimento a Recurso
10/10/2024 07:59

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MAX DELYS DA SILVA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8006760-92.2020.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597-A) Apelante: Max Delys Da Silva Santos Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121-A) Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006760-92.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MAX DELYS DA SILVA SANTOS Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726-A), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121-A) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): SERGIO SCHULZE (OAB:BA42597-A) DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Max Delys da Silva Santos em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Ilhéus que homologou o pedido de desistência, no bojo da ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento.

Uma vez formulado o pedido de gratuidade em sede recursal, o apelante foi intimado a demonstrar, concretamente, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, sob pena de indeferimento da benesse pretendida.

Todavia, conforme certificado pela Secretaria (ID 70084728), o prazo transcorreu sem manifestação do recorrente.

No caso, para além de ser constatada a qualificação como empresário e que, portanto, exerce atividade profissional remunerada, o contrato formalizado com a instituição financeira, para aquisição de veículo automotor, constou pagamento em prestações superiores a oitocentos reais.

Logo, em virtude de não ter apresentado outros elementos capazes de confirmar a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC, mesmo quando instado a tanto, é impositiva a negativa do pedido.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade e determino que o apelante comprove nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR18
27/09/2024 06:54

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAX DELYS DA SILVA SANTOS - CPF: *42.***.*90-59 (APELANTE).
25/09/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 04:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:12

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:56

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MAX DELYS DA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 04:45

Expedição de Certidão.
10/08/2024 10:04

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 05:58

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:58

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:53

Recebidos os autos
06/08/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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