TJBA - 0778559-92.2012.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA LUCIA COSTA PERES

CPF *28.***.*12-53

Advogados

NEILDES SOUZA PEREIRA

OAB: 60562/BA

CPF *17.***.*18-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 08:38

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/07/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 18:42

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 17/06/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:34

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 13/06/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778559-92.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sandra Lucia Costa Peres Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0778559-92.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANDRA LUCIA COSTA PERES Advogado(s): NEILDES SOUZA PEREIRA (OAB:BA60562) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 01/10/2024 16:54

    Expedição de petição.

  • 01/10/2024 16:54

    Expedição de decisão.

  • 01/10/2024 16:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2024 07:18

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 25/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 09:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 08:57

    Decorrido prazo de SANDRA LUCIA COSTA PERES em 16/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 08:03

    Arquivado Provisoramente

  • 15/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 18:43

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 12/02/2024 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 13/01/2024 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 13/01/2024 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 13/01/2024 12:24

    Comunicação eletrônica

  • 13/01/2024 12:24

    Comunicação eletrônica

  • 13/01/2024 12:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/01/2024 22:32

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 22:32

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 12/01/2024 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 21:40

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 28/12/2022 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

  • 24/10/2022 14:29

    Comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 22/10/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 27/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/11/2019 00:00

    Publicação

  • 01/11/2019 00:00

    Publicação

  • 01/11/2019 00:00

    Publicação

  • 30/10/2019 00:00

    Publicação

  • 30/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/10/2019 00:00

    Documento

  • 25/10/2019 00:00

    Documento

  • 25/10/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 25/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/10/2019 00:00

    Petição

  • 14/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/10/2019 00:00

    Documento

  • 09/10/2019 00:00

    Documento

  • 09/10/2019 00:00

    Documento

  • 09/10/2019 00:00

    Documento

  • 07/10/2019 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2019 00:00

    Reativação

  • 03/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/10/2019 00:00

    Petição

  • 29/05/2019 00:00

    Publicação

  • 27/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 27/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Petição

  • 08/05/2019 00:00

    Publicação

  • 06/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/05/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 01/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/05/2019 00:00

    Petição

  • 11/04/2019 00:00

    Publicação

  • 09/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/04/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2013 00:00

    Expedição de Carta

  • 12/09/2012 00:00

    Mero expediente

  • 12/09/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 12/09/2012 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2012

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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