TJBA - 0005950-46.2011.8.05.0080

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS

CPF *39.***.*40-44

Advogados

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB: 11332/BA

CPF *25.***.*23-72

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS

OAB: 41222/BA

CPF *41.***.*91-64

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS MARCILIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 10:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de Silvio Roberto Machado dos Santos em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 13/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/05/2022 16:47

    Publicado Ementa em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 26/05/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2022 09:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2022 18:30

    Deliberado em sessão - julgado

  • 13/05/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 18:08

    Incluído em pauta para 24/05/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

  • 10/05/2022 17:14

    Solicitado dia de julgamento

  • 04/03/2022 13:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/03/2022 13:13

    Juntada de certidão

  • 23/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 08:22

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 11:36

    Cominicação eletrônica

  • 01/12/2021 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 18/10/2021 17:12

    Devolvidos os autos

  • 30/08/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 00:00

    Desapensamento

  • 19/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 19/07/2021 00:00

    Desapensamento

  • 19/07/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/05/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/05/2021 00:00

    Petição

  • 20/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/05/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/05/2021 00:00

    Petição

  • 20/05/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 26/01/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 26/01/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 26/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/12/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/12/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 18/12/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/12/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/11/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/11/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/11/2020 00:00

    Petição

  • 24/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/11/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/11/2020 00:00

    Petição

  • 29/10/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/10/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/10/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/10/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/09/2020 00:00

    Reativação

  • 21/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/09/2020 00:00

    Reativação

  • 10/09/2020 00:00

    Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos

  • 24/07/2020 00:00

    Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela COARQ da Secretaria de Câmara

  • 18/10/2018 00:00

    Remessa Origem: Secretaria de Câmara - Destino: COARQ

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pela COARQ da Secretaria de Câmara

  • 18/10/2018 00:00

    Remessa Origem: Secretaria de Câmara - Destino: COARQ

  • 04/10/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 28/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/09/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 14/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/09/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/09/2018 00:00

    Petição

  • 17/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2018 00:00

    Publicação

  • 14/08/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 14/08/2018 00:00

    Julgado

  • 02/08/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 01/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 01/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 01/08/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 17/07/2018 00:00

    Publicação

  • 16/07/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 13/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/07/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 12/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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