TJBA - 8074448-86.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2024 10:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
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06/11/2024 16:59
Baixa Definitiva
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06/11/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 16:59
Juntada de Certidão
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24/10/2024 18:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8074448-86.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ubiraci Queiros Da Silva Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8074448-86.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: UBIRACI QUEIROS DA SILVA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
02/10/2024 14:34
Expedição de sentença.
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01/10/2024 15:59
Expedição de ofício.
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01/10/2024 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/09/2024 17:36
Conclusos para decisão
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21/08/2024 17:09
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 17:40
Expedição de ofício.
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18/07/2024 15:18
Expedição de sentença.
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18/07/2024 15:18
Expedição de Ofício.
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25/05/2024 13:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
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27/04/2024 07:39
Decorrido prazo de UBIRACI QUEIROS DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
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14/04/2024 01:31
Publicado Sentença em 12/04/2024.
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14/04/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 13:29
Expedição de sentença.
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04/04/2024 16:27
Expedição de despacho.
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04/04/2024 16:27
Homologado o pedido
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23/02/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 15:28
Juntada de Certidão
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20/02/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 14:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
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24/11/2023 17:01
Expedição de despacho.
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24/11/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 11:19
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 08:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
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07/07/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 20:26
Publicado Despacho em 29/06/2023.
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30/06/2023 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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28/06/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/06/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 13:38
Conclusos para julgamento
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28/06/2023 13:37
Juntada de Certidão
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25/11/2022 19:37
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 19:36
Juntada de Certidão
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09/06/2022 15:40
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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07/06/2022 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
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03/06/2022 05:46
Decorrido prazo de UBIRACI QUEIROS DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
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20/05/2022 03:22
Publicado Sentença em 17/05/2022.
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20/05/2022 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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16/05/2022 15:46
Expedição de sentença.
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16/05/2022 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2022 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2022 10:02
Julgado procedente em parte do pedido
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11/05/2022 23:16
Conclusos para julgamento
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02/05/2022 16:40
Juntada de Petição de réplica
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22/04/2022 06:20
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
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22/04/2022 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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12/04/2022 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 19:04
Audiência Conciliação cancelada para 07/07/2021 14:50 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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30/12/2020 01:34
Decorrido prazo de UBIRACI QUEIROS DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
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29/12/2020 01:18
Publicado Despacho em 28/09/2020.
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09/11/2020 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2020 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2020 23:59:59.
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25/09/2020 14:03
Expedição de despacho via Sistema.
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25/09/2020 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/09/2020 12:50
Expedição de citação via Sistema.
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08/09/2020 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2020 18:59
Conclusos para despacho
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31/07/2020 00:55
Expedição de citação via Sistema.
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30/07/2020 17:07
Audiência conciliação designada para 07/07/2021 14:50.
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30/07/2020 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2020
Ultima Atualização
15/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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