TJBA - 0535203-55.2017.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2021 15:06
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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12/03/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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27/09/2018 00:00
Petição
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11/04/2018 00:00
Petição
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03/04/2018 00:00
Publicação
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25/03/2018 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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06/12/2017 00:00
Petição
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05/12/2017 00:00
Publicação
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30/11/2017 00:00
Procedência em Parte
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21/11/2017 00:00
Petição
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04/08/2017 00:00
Publicação
-
02/08/2017 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2017
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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