28/06/2025 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:30

Decorrido prazo de HUMAITA COMERCIO DE PAPEIS E ALIMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
09/06/2025 11:35

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:33

Expedição de Alvará.
19/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
14/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
12/05/2025 21:47

Publicado Intimação em 28/04/2025.
12/05/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
07/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:57

Expedição de intimação.
23/04/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:32

Expedição de ato ordinatório.
14/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:59

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:36

Expedição de intimação.
19/12/2024 12:36

Expedição de RPV.
20/11/2024 19:33

Decorrido prazo de HUMAITA COMERCIO DE PAPEIS E ALIMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:14

Expedição de intimação.
18/11/2024 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8002994-87.2024.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Humaita Comercio De Papeis E Alimentos Ltda Advogado: Arlindo Melo (OAB:ES3521) Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8002994-87.2024.8.05.0039 REQUERENTE: HUMAITA COMERCIO DE PAPEIS E ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 1.

Forte no art. 535 do C.P.C., aplicável à sistemática dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009 (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 0100216-24.2017.8.26.9006, Primeira Turma Recursal Cível e Criminal, relatora a Juíza Glaucia Fernandes Paiva, "D.J.-e" de 09.10.2017), determino a intimação do executado, na pessoa de seu representante legal, para impugnar a execução nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
25/09/2024 11:54

Expedição de intimação.
20/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:16

Processo Desarquivado
18/09/2024 10:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 19:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/09/2024 14:20

Baixa Definitiva
11/09/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:20

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 05:08

Publicado Mandado em 15/08/2024.
17/08/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 11:58

Expedição de intimação.
12/08/2024 18:47

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2024 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/07/2024 23:59.
06/08/2024 10:03

Conclusos para julgamento
05/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petições diversas
06/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:58

Expedição de intimação.
28/05/2024 12:58

Expedição de intimação.
28/05/2024 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/05/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:01

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
27/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 04:18

Publicado Intimação em 01/04/2024.
07/04/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 21:01

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 11:43

Expedição de citação.
25/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/03/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501600-20.2017.8.05.0250

Rosina Damares Anunciacao de Oliveira

Coelba-Companhia de Eletricidade da Bahi...

Advogado: Joao Luiz de Freitas Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2017 09:48

Exibir Processo

Processo nº 8000750-71.2024.8.05.0077

Elisia Santos da Conceicao

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Andreza Viana da Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 8058733-96.2023.8.05.0001

Yasmin Rubens de Oliveira da Silva

Companhia do Metro da Bahia

Advogado: Marilia Gabriela de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 8058733-96.2023.8.05.0001

Yasmin Rubens de Oliveira da Silva

Companhia do Metro da Bahia

Advogado: Fabio de Oliveira Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 8002061-50.2022.8.05.0277

Xique Xique Palace Hotel Eireli

Elastri Engenharia S/A

Advogado: Davidson Oliveira Damaceno

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2022 14:26

Exibir Processo