30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA SENTENÇA 0000023-23.2019.8.05.0144 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Jitaúna Vitima: A Sociedade Terceiro Interessado: Marcos Ricardo Silva Simão Terceiro Interessado: Rian Carvalho Alves Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Wesley Silva De Almeida Advogado: Raimundo Ribeiro Batista (OAB:BA23479) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 0000023-23.2019.8.05.0144 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: WESLEY SILVA DE ALMEIDA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Compulsando os autos, verifico que o acusado morreu durante o curso do processo, conforme consta na certidão de óbito acostada ao ID. 455895756.

O Ministério Público se manifestou pugnando pela extinção da punibilidade do agente.

DECIDO.

Preceitua o art. 107, I, do Código Penal, que o óbito do agente implicará necessariamente na extinção de sua punibilidade.

No caso em comento, está devidamente comprovado que o réu faleceu durante o curso do processo - cf.

ID. 455895756 -, portanto, declaro extinta a punibilidade de WESLEY SILVA DE ALMEIDA, ex vi do art. 107, I, do Código Penal.

Cientifique-se o Ministério Público e arquive-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Atribuo força de Mandado/Ofício.

Jitaúna, BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
29/06/2021 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.
29/06/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
23/06/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:54

Devolvidos os autos
11/03/2021 08:47

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
21/08/2020 10:57

DOCUMENTO
21/08/2020 07:48

MANDADO
18/02/2020 10:59

MANDADO
13/02/2020 14:35

MANDADO
07/02/2020 09:38

AUDIÊNCIA
05/02/2020 14:04

Ato ordinatório
04/02/2020 08:59

RECEBIMENTO
03/02/2020 13:01

MERO EXPEDIENTE
21/01/2020 12:52

CONCLUSÃO
21/01/2020 11:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/01/2020 10:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/01/2020 13:59

RECEBIMENTO
02/09/2019 16:50

REMESSA
14/08/2019 08:39

MERO EXPEDIENTE
19/06/2019 09:43

DOCUMENTO
13/06/2019 13:05

DOCUMENTO
13/06/2019 12:58

DOCUMENTO
13/06/2019 12:26

MANDADO
13/06/2019 12:25

MANDADO
13/06/2019 10:28

MANDADO
13/06/2019 10:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/06/2019 10:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/06/2019 13:20

RECEBIMENTO
12/06/2019 13:18

PROCEDÊNCIA EM PARTE
15/05/2019 14:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/05/2019 14:16

CONCLUSÃO
15/05/2019 14:15

DOCUMENTO
15/05/2019 12:00

AUDIÊNCIA
06/05/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/04/2019 11:30

DOCUMENTO
26/04/2019 09:35

MANDADO
26/04/2019 09:35

MANDADO
24/04/2019 09:30

DOCUMENTO
23/04/2019 16:17

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
23/04/2019 16:14

MANDADO
22/04/2019 13:56

MANDADO
22/04/2019 13:56

MANDADO
22/04/2019 13:55

MANDADO
22/04/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/04/2019 12:15

AUDIÊNCIA
17/04/2019 12:03

DOCUMENTO
17/04/2019 12:00

RECEBIMENTO
17/04/2019 11:59

MERO EXPEDIENTE
16/04/2019 14:37

CONCLUSÃO
16/04/2019 14:37

DOCUMENTO
16/04/2019 13:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/04/2019 14:23

PETIÇÃO
05/04/2019 14:22

DOCUMENTO
05/04/2019 09:48

MANDADO
04/04/2019 12:59

MANDADO
04/04/2019 12:56

MANDADO
01/04/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/03/2019 12:51

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
27/03/2019 09:52

RECEBIMENTO
27/03/2019 09:45

MERO EXPEDIENTE
20/03/2019 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/03/2019 14:04

CONCLUSÃO
15/03/2019 09:35

RECEBIMENTO
13/03/2019 08:53

DOCUMENTO
07/03/2019 10:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/03/2019 08:49

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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