15/06/2025 10:11

Baixa Definitiva
15/06/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
15/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:49

Decorrido prazo de ALDERIVA GONCALVES REBOUCAS em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:23

Publicado Intimação em 01/10/2024.
17/10/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
17/10/2024 17:22

Publicado Intimação em 01/10/2024.
17/10/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
17/10/2024 17:22

Publicado Intimação em 01/10/2024.
17/10/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000600-72.2022.8.05.0235 Curatela Jurisdição: São Francisco Do Conde Requerente: Alderiva Goncalves Reboucas Advogado: Irna Verena Silva Pereira (OAB:BA44395) Advogado: Cassia Daiza Bispo Ferreira (OAB:BA45452) Advogado: Ana Paula Santana Silva Souza (OAB:BA32077) Advogado: Fernando Ferreira Dos Anjos (OAB:BA69607) Requerente: Rosemere Goncalves Reboucas Da Silva Advogado: Irna Verena Silva Pereira (OAB:BA44395) Advogado: Cassia Daiza Bispo Ferreira (OAB:BA45452) Advogado: Ana Paula Santana Silva Souza (OAB:BA32077) Advogado: Fernando Ferreira Dos Anjos (OAB:BA69607) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Gleide Rosane Goncalves Reboucas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8000600-72.2022.8.05.0235 REQUERENTE: ALDERIVA GONCALVES REBOUCAS, ROSEMERE GONCALVES REBOUCAS DA SILVA REQUERIDO: GLEIDE ROSANE GONCALVES REBOUCAS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Substituição Consensual de Curatela com Pedido de Antecipação de Tutela requerida por ROSEMERE GONCALVES REBOUCAS DA SILVA com a finalidade substituir ALDERIVA GONCALVES REBOUCAS, nomeada curadora de GLEIDE ROSANE GONCALVES REBOUCAS, conforme termo de curatela em id.197217550.

Na inicial, requereu a parte autora a substituição da atual curadora; uma vez que, a curadora nomeada não mais tem condições adequadas de cuidado e assistência para com a curatelada.

Recorreram ao Judiciário de comum acordo, para que a Sra.

Rosemere Gonçalves Rebouças da Silva seja nomeada curadora da Sra.

Cleide Rosane Golçaves Rebouças.

Deferida a curatela provisória em id. 223743240.

Realizada audiência de justificação em id. 241762291.

Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela procedência do pedido em parecer de id.403926262.

Relatados, decido.

Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão por se tratar de processo envolvendo a garantia do interesse de incapaz.

Com efeito, os processos de interdição pretendem a garantia da efetivação de direitos de pessoas cuja a capacidade para os atos da vida civil encontra-se comprometida.

Neste sentido, a nomeação de curador é medida de urgência, uma vez que, o incapaz depende deste para gerência não somente de seu patrimônio, mas, na grande maioria dos casos, para a efetivação de cuidados básicos ao preenchimento de direitos fundamentais, como a alimentação, vestimenta e tutela da saúde.

Desta forma, resta motivada a priorização do feito ante a ordem cronológica estabelecida pela legislação vigente.

O pleito satisfaz às exigências legais, sendo legítima a parte autora nos termos do artigo 747, I do CPC.

Outrossim, os elementos trazidos nos autos são suficientes para autorizar a substituição da curadora da Interdita.

De grande valia ressaltar que a própria curatelada também expôs o seu desejo de que seja feita a substituição de curatela, conforme depoimento colhido em audiência (ID 401323795).

Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido, pelo que substituo ALDERIVA GONCALVES REBOUCAS da Curadoria de GLEIDE ROSANE GONCALVES REBOUCAS, nomeando como sua Curadora ROSEMERE GONCALVES REBOUCAS DA SILVA.

Intime-se o curador para assinar termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprido o ato, promova o Cartório a publicação desta decisão no Diário da Justiça por 03 (três vezes), com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações e demais determinações do artigo 755, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado desta decisão: a) comunique-se ao oficial de registro civil para que promova a inscrição da interdição no livro próprio, bem como a respectiva anotação à margem do assento de nascimento do(a) interditado(a).

VALE A PRESENTE COMO MANDADO DE INSCRIÇÃO E ANOTAÇÃO; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, II, da CF/88.

SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO.

Sem custas.

Aquivem-se, após as providências acima.

Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

São Francisco do Conde, data registrada no sistema.

Ana Cláudia Rocha Sena Juíza Substituta
13/03/2024 23:32

Decorrido prazo de GLEIDE ROSANE GONCALVES REBOUCAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:27

Decorrido prazo de ROSEMERE GONCALVES REBOUCAS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:27

Decorrido prazo de ALDERIVA GONCALVES REBOUCAS em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/02/2024 01:39

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 01:39

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:19

Expedição de intimação.
05/02/2024 01:34

Expedição de intimação.
05/02/2024 01:34

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 09:53

Conclusos para julgamento
10/08/2023 00:52

Decorrido prazo de GLEIDE ROSANE GONCALVES REBOUCAS em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:05

Juntada de Petição de 8000600-72.2022.8.05.0235 - Parecer - Substituição
04/08/2023 04:00

Publicado Intimação em 01/08/2023.
04/08/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
31/07/2023 15:30

Expedição de intimação.
31/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 11:47

Expedição de intimação.
31/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
17/10/2022 22:31

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTANA SILVA SOUZA em 03/10/2022 23:59.
17/10/2022 22:31

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DOS ANJOS em 03/10/2022 23:59.
17/10/2022 22:31

Decorrido prazo de IRNA VERENA SILVA PEREIRA em 03/10/2022 23:59.
17/10/2022 22:31

Decorrido prazo de CASSIA DAIZA BISPO FERREIRA em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 21:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/09/2022 10:34

Expedição de intimação.
29/09/2022 10:24

Juntada de Termo de audiência
29/09/2022 10:22

Audiência Instrução realizada para 28/09/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
29/09/2022 10:21

Audiência Instrução designada para 28/09/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
31/08/2022 12:29

Expedição de intimação.
31/08/2022 12:29

Expedição de intimação.
30/08/2022 13:58

Juntada de Certidão
28/08/2022 14:36

Publicado Decisão em 25/08/2022.
28/08/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022
24/08/2022 11:06

Expedição de decisão.
24/08/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 10:27

Expedição de decisão.
24/08/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 20:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/08/2022 20:44

Expedição de decisão.
16/08/2022 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 20:44

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 18:32

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:40

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:39

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/06/2022 02:50

Decorrido prazo de ROSEMERE GONCALVES REBOUCAS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:50

Decorrido prazo de ALDERIVA GONCALVES REBOUCAS em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:39

Expedição de intimação.
08/06/2022 10:34

Expedição de despacho.
08/06/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2022 02:50

Decorrido prazo de GLEIDE ROSANE GONÇALVES REBOLÇAS em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:50

Decorrido prazo de ROSEMERE GONCALVES REBOUCAS DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:50

Decorrido prazo de ALDERIVA GONCALVES REBOUCAS em 31/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:48

Publicado Despacho em 09/05/2022.
12/05/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
06/05/2022 15:53

Expedição de despacho.
06/05/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:05

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:07

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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