TJBA - 8003052-63.2022.8.05.0103
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 16:26
Baixa Definitiva
-
06/12/2024 16:26
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 14:23
Baixa Definitiva
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05/12/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 14:23
Expedição de decisão.
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05/12/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8003052-63.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Lourdes Leao Dos Santos Interessado: Viametro Transportes Urbanos Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Testemunha: Damiana Ancelmo Dos Santos Testemunha: Angela Maria Batista Dos Santos Testemunha: Maria Helene Freitas Santana Testemunha: Maria Rosa De Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003052-63.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: LOURDES LEAO DOS SANTOS Advogado(s): INTERESSADO: VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s): KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717), ANA LUZIA DORIA VELANES (OAB:BA17424) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ajuizada pela parte autora em desfavor da parte ré.
Na audiência de instrução, as partes entabularam acordo e requereram a homologação e a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. É o relatório.
Fundamento e decido.
Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre partes, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.
Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários advocatícios conforme acordado.
Por se tratar de homologação de acordo, entendo que não existe pretensão para a interposição de recurso, pelo que determino a certificação do trânsito em julgado e a adoção das providências cabíveis, tais como a expedição de alvará e a baixa nas restrições nos sistemas judiciais.
Após a certificação do trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se o presente feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus/BA, data do sistema.
ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO -
29/09/2024 08:42
Publicado Sentença em 27/09/2024.
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29/09/2024 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 10:30
Expedição de sentença.
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25/09/2024 09:39
Expedição de ato ordinatório.
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25/09/2024 09:39
Homologada a Transação
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25/09/2024 09:28
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 09:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/09/2024 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
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25/09/2024 08:52
Juntada de ata da audiência
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25/09/2024 08:17
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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03/09/2024 01:31
Mandado devolvido Positivamente
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30/08/2024 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/08/2024 17:55
Decorrido prazo de LOURDES LEAO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
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08/08/2024 03:53
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.
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08/08/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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03/08/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
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29/07/2024 17:22
Expedição de ato ordinatório.
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29/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 17:18
Expedição de intimação.
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29/07/2024 17:18
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 17:18
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 17:18
Expedição de Mandado.
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25/07/2024 17:18
Juntada de Certidão
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22/07/2024 22:25
Decorrido prazo de VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 12/06/2024 23:59.
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22/07/2024 19:50
Decorrido prazo de LOURDES LEAO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
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22/07/2024 17:11
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 25/09/2024 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
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19/07/2024 16:32
Expedição de decisão.
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19/07/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2024 10:30
Conclusos para decisão
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17/07/2024 10:30
Juntada de Certidão
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16/07/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
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10/07/2024 14:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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02/07/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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02/07/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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21/06/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
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13/06/2024 13:16
Expedição de intimação.
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13/06/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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31/05/2024 22:06
Publicado Decisão em 20/05/2024.
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31/05/2024 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 17:48
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/07/2024 09:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
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14/05/2024 17:47
Expedição de decisão.
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14/05/2024 10:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/01/2024 08:50
Decorrido prazo de VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
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17/08/2023 15:04
Conclusos para decisão
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17/08/2023 15:03
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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01/08/2023 02:33
Publicado Despacho em 31/07/2023.
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01/08/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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30/07/2023 13:19
Decorrido prazo de LOURDES LEAO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
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28/07/2023 11:36
Conclusos para decisão
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28/07/2023 11:35
Expedição de despacho.
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28/07/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 09:28
Expedição de despacho.
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18/04/2023 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2023 08:33
Expedição de ato ordinatório.
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18/04/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 15:08
Conclusos para despacho
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25/08/2022 12:14
Decorrido prazo de LOURDES LEAO DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.
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16/08/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
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27/07/2022 14:11
Expedição de ato ordinatório.
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27/07/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 17:53
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2022 16:13
Juntada de Termo de audiência
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31/05/2022 16:12
Audiência Conciliação realizada para 31/05/2022 16:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
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23/05/2022 13:57
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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04/05/2022 06:01
Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
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04/05/2022 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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29/04/2022 18:13
Expedição de citação.
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29/04/2022 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/04/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 18:05
Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 16:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
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20/04/2022 18:07
Expedição de despacho.
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20/04/2022 10:59
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/04/2022 17:10
Conclusos para despacho
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16/04/2022 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2022
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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