30/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:37

Baixa Definitiva
12/12/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:37

Expedição de sentença.
02/11/2024 08:17

Decorrido prazo de ENOCH FERNANDES COTRIM FILHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:16

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARNEIRO FERNANDES em 01/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0071514-64.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Besa S/a Advogado: Alvaro Rodrigues Teixeira Junior (OAB:BA4777) Executado: Jose Luiz Carneiro Fernandes Advogado: Dielson Fernandes Lessa (OAB:BA12312) Executado: Enoch Fernandes Cotrim Filho Advogado: Dielson Fernandes Lessa (OAB:BA12312) Sentença: SENTENÇA Processo: 0071514-64.2001.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BESA S/A EXECUTADO: JOSE LUIZ CARNEIRO FERNANDES, ENOCH FERNANDES COTRIM FILHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por BANCO BESA S/A contra JOSE LUIZ CARNEIRO FERNANDES e ENOCH FERNANDES COTRIM FILHO, fundada em Contrato de Abertura de Crédito Fixo.

O processo encontra-se sem qualquer impulso do(a)(s) interessado(a)(s).

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, 1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, 7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, 1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, 7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, 1º e 7º do Código de Processo Civil, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

P.I., inclusive o Ministério Público, apenas se houver interesse de incapazes. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida.

Sem custas complementares.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador(BA), 18 de setembro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC09
30/09/2024 11:46

Expedição de sentença.
19/09/2024 09:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/09/2024 16:38

Conclusos para julgamento
06/09/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 02/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARNEIRO FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 23:03

Decorrido prazo de ENOCH FERNANDES COTRIM FILHO em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:27

Expedição de despacho.
15/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
27/11/2022 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
27/11/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
18/10/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
12/10/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/09/2021 00:00

Publicação
17/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2021 00:00

Exceção de pré-executividade
26/08/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2021 00:00

Publicação
25/08/2021 00:00

Petição
24/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2021 00:00

Mero expediente
23/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2021 00:00

Petição
13/08/2021 00:00

Publicação
10/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2021 00:00

Publicação
06/08/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2021 00:00

Petição
30/07/2021 00:00

Mero expediente
30/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2021 00:00

Petição
28/07/2021 00:00

Publicação
23/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2021 00:00

Mero expediente
25/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/06/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/11/2020 00:00

Publicação
03/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2020 00:00

Mero expediente
28/10/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
28/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2019 00:00

Petição
07/12/2019 00:00

Publicação
05/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2019 00:00

Mero expediente
01/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/09/2019 00:00

Petição
20/08/2019 00:00

Publicação
16/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2019 00:00

Expedição de Carta
16/08/2019 00:00

Mero expediente
13/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2019 00:00

Expedição de Carta
09/06/2019 00:00

Mero expediente
07/06/2019 00:00

Expedição de Carta
11/10/2017 00:00

Correção de Classe
11/10/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
27/09/2017 00:00

Expedição de documento
07/10/2015 00:00

Publicação
02/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/11/2014 00:00

Petição
04/06/2013 00:00

Publicação
29/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/07/2011 11:39

Expedição de documento
30/06/2011 09:30

Recebimento
04/04/2011 16:44

Conclusão
01/03/2011 15:03

Recebimento
23/02/2011 13:57

Protocolo de Petição
22/02/2011 00:32

Publicado pelo dpj
17/02/2011 17:38

Enviado para publicação no dpj
17/02/2011 14:57

Expedição de documento
08/02/2011 16:41

Protocolo de Petição
08/02/2011 16:40

Recebimento
07/02/2011 23:59

Publicado pelo dpj
07/02/2011 17:59

Enviado para publicação no dpj
27/10/2009 16:00

Entrega em carga/vista
13/10/2009 23:54

Publicado pelo dpj
13/10/2009 15:49

Enviado para publicação no dpj
09/09/2009 11:36

Expedição de documento
08/09/2009 15:06

Recebimento
04/09/2009 14:39

Entrega em carga/vista
10/03/2009 15:58

Conclusão
06/03/2009 14:30

Protocolo de Petição
06/03/2009 14:26

Recebimento
05/03/2009 13:05

Entrega em carga/vista
03/03/2009 22:46

Publicado pelo dpj
03/03/2009 13:39

Enviado para publicação no dpj
29/01/2009 15:33

Remessa
27/11/2008 18:30

Conclusão
27/11/2008 16:01

Conclusão
27/11/2008 15:59

Protocolo de Petição
27/11/2008 15:58

Recebimento
30/10/2008 16:05

Entrega em carga/vista
28/10/2008 20:16

Publicado pelo dpj
28/10/2008 16:39

Enviado para publicação no dpj
21/10/2008 16:36

Expedição de documento
21/10/2008 10:13

Petição
08/09/2008 14:15

Certidao
26/08/2008 20:08

Publicado pelo dpj
26/08/2008 16:32

Enviado para publicação no dpj
14/08/2008 13:06

Para publicação dpj
29/07/2008 12:26

Concluso ao juiz
27/03/2007 12:40

Carta precat. - expeca-se
05/03/2007 20:11

Publicado pelo dpj
05/03/2007 16:34

Enviado para publicação no dpj
15/02/2007 17:28

Para publicação dpj
29/10/2002 14:44

Carta precat. - expedida
14/10/2002 11:13

Publicado no dpj
25/09/2002 12:33

Publicado no dpj
11/09/2002 17:01

Autos - conclusos
17/07/2002 16:33

Publicado no dpj
09/07/2002 10:36

Publicado no dpj
24/08/2001 18:00

Carta precat. - expedida
16/08/2001 14:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2001

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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