28/05/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2025 09:07

Baixa Definitiva
14/03/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
21/02/2025 16:09

Expedição de intimação.
21/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
15/02/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
12/02/2025 12:45

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:45

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:45

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:39

Expedição de intimação.
11/02/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
06/12/2024 10:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
06/12/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
03/12/2024 17:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:33

Expedição de Ofício.
03/12/2024 11:14

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:08

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:03

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:41

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 02/12/2024 às 9 horas FÓRUM LOCAL.
03/12/2024 09:36

Juntada de Termo de audiência
02/12/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
30/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
29/11/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
28/11/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:40

Expedição de Ofício.
27/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
25/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:30

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:30

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:30

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:40

Juntada de edital
19/11/2024 11:27

Juntada de Ofício
19/11/2024 11:22

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:48

Juntada de ata da audiência
13/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação DO MP
23/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:33

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:12

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:07

Juntada de Ofício
16/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 01:38

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Documento_1
01/10/2024 12:55

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 02/12/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI, #Não preenchido#.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0501232-75.2018.8.05.0088 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Guanambi Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Caio Vinicius Fogaca Das Neves Advogado: Diego Felipe De Figueiredo E Silva (OAB:BA31571) Terceiro Interessado: Hidevaldo Da Conceição Soares Terceiro Interessado: Josélia Maria Da Conceição Terceiro Interessado: Rennica Da Conceição Soares Terceiro Interessado: Gilmarcio Paes De Lira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0501232-75.2018.8.05.0088 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CAIO VINICIUS FOGACA DAS NEVES Advogado(s): DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA registrado(a) civilmente como DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB:BA31571) DECISÃO DO RELATO DO FEITO (Art. 423 do CPP) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra CAIO VINÍCIUS FOGAÇA DAS NEVES, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV c/c 14, II, ambos do Código Penal, crime que teria ocorrido em 15 de outubro de 2017, por volta das 15h30min, na Avenida Petrônio Portela, Bairro Alvorada, Município de Guanambi/BA, em face de Hidevaldo da Conceição Soares.

Laudo de exame de lesões corporais id 183589117 - Pág. 28.

Laudo de exame em projétil no id 183589123 - Pág. 2.

Denúncia recebida em 15.08.2018 (ID 183589123 - Pág. 2) Acusado devidamente citado conforme ID 183589318 Resposta à acusação do acusado no ID 183589326.

Patrono constituído nos autos conforme id 183589383.

Audiência de instrução realizada em 20.10.2020 (id 183589513), oportunidade em que foi realizada a oitiva da vítima Hidevaldo da Conceição Soares e das testemunhas de acusação Josélia Maria da Conceição, Rennica da Conceição Soares e Wilson Santos Magalhães, bem como realizado o interrogatório do acusado Caio Vinicius Fogaça das Neves O Promotor de Justiça desistiu da oitiva da testemunha ausente Thiago Lucas Marques e requereu, para fins do art. 402 CPP, que fosse oficiado o DPT para encaminhamento do laudo pericial de microcomparação balística (guia n° 1160/2017, fl.25).

Ofício nº. 825/2020, oriundo da Delegacia de Polícia de Guanambi, encaminhando mídia em CD/ DVD, Termo de Depoimento Complementar do IPC Armando de Almeida Silva e Relatório de Investigação Criminal RIC nº. 026/2019, juntado no id 183589521-183589540.

Ofício nº. 358/2021, oriundo da Delegacia de Polícia de Guanambi, encaminhando Relatório Técnico nº. 13.633 e mídia em CD referentes à primeira etapa da Operação Continere, juntado no id 183589567-183589580.

Cópia de decisão deferida nos autos da Representação nº. 0301134-11.2017.8.05.0088, deferindo a quebra de sigilo telefônico do acusado, id 183589587-183589597.

Relatório Técnico n. 13633 id 183589598-183589661.

Alegações finais do Ministério Público, pugnando pela pronúncia do acusado nos termos da denúncia(id 183589670) Alegações finais da defesa do réu no id 183589675, pugnando pela absolvição sumária do Acusado com fundamento no art. 415, inc.

II; e subsidiariamente, pela impronúncia do acusado em razão da inexistência de suporte probatório suficiente a indicar a autoria do crime imputado ao acusado.

Decisão de pronúncia do réu no ID 183589694, submetendo o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I e IV c/c 14, II do CP.

Recurso em sentido estrito interposto pelo acusado no ID183589704, com as razões.

Contrarrazões ao recurso no ID 183589709.

Decisão mantendo a decisão de pronúncia no ID 183589710.

Determinado a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Acordão negando provimento ao Recurso em Sentido Estrito no ID 223561190.

Transito em julgado do acordão, conforme ID 223561203.

Ministério Público se manifestou nos termos do art. 422 do CPP no ID 270525142.

A Defesa dos acusados se manifestou nos termos do art. 422 do CPP no ID 292285270. É o que importa relatar.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO Conclusos os autos e estando o processo em ordem, não havendo nulidades a sanar ou diligências a serem cumpridas, designo a sessão de julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri para o dia 02 DE DEZEMBRO DE 2024 às 09h00min, neste fórum.

Intimem-se a vítima, as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, o Ministério Público, o acusado, a Defensoria Pública, todos pessoalmente.

Com base nos artigos 432 e seguintes do Código de Processo Penal, designo o dia 13 de novembro de 2024 às 9h30min, neste fórum, para realização de audiência do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que servirão na sessão do Tribunal do Júri.

Intimem-se o Ministério Público, o assistente de acusação, se houver, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e o(s) Advogados do acusado para acompanharem, em dia e hora designada, o sorteio dos jurados que atuarão na sessão, nos termos do art. 432 do CPP.

DETERMINO que seja disponibilizado data show e sistema de som para transmissão audiovisual dos documentos constantes nos autos.

Determino: a convocação pessoal dos jurados sorteados para comparecerem na sessão plenária, por meio de oficial de justiça, para comparecer no dia e hora designados para a sessão de julgamento , devendo no expediente de convocação ser transcritos os arts. 436 a 446 do CPP; e a afixação na porta do edifício do Tribunal do Júri , da relação dos jurados convocados, o nome do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento Certifique o Cartório sobre a existência ou não de processos crimes e/ou inquéritos policiais em desfavor do Réu, declinando, em caso positivo, a situação processual em que se encontram, acaso existente sentença penal condenatória transitado em julgado, mencionar a data.

Cientifiquem-se os Srs.

Oficiais de Justiça deste Juízo, para exercerem suas funções durante o julgamento.

Oficie-se a Administração do Fórum, requisitando a adoção de providências necessárias referentes a alimentação e demais preparativos para o julgamento.

Requisite-se, por intermédio do Comandante da Polícia Militar deste Município, reforço policial para garantia da ordem pública no julgamento Tendo em vista que o acusado se encontra em outro Estado a Federação, oficie-se para o juízo responsável pelo decreto prisional, bem como para o Diretor do estabelecimento prisional, requerendo autorização para o translado do acusado para comparecer à sessão de julgamento pelo Tribunal do Juri.

Com a autorização , oficie-se à POLINTER para o translado.

Adotem-se as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento.

Seve cópia do presente como mandado/ofício.

Expedições necessárias.

P.

Intime-se.

Guanambi-BA, data do sistema.

Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias Juíza de Direito .
27/09/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:07

Juntada de Ofício
26/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:47

Expedição de intimação.
25/09/2024 09:47

Expedição de intimação.
25/09/2024 09:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/12/2024 às 09 horas Salão do Júri de Guanambi.
24/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
27/01/2023 00:06

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA em 16/11/2022 23:59.
08/01/2023 22:04

Publicado Intimação em 03/11/2022.
08/01/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
29/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:51

Juntada de Alvará
09/11/2022 15:01

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:00

Desentranhado o documento
09/11/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 17:36

Publicado Decisão em 25/08/2022.
02/11/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 12:22

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/10/2022 13:52

Expedição de despacho.
13/10/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:40

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTERIO PÚBLICO
24/08/2022 13:38

Conclusos para decisão
24/08/2022 13:36

Expedição de decisão.
24/08/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 15:58

Outras Decisões
17/08/2022 12:02

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:51

Recebidos os autos
16/08/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 13:42

Expedição de Ofício.
06/04/2022 08:13

Outras Decisões
04/04/2022 17:46

Conclusos para decisão
04/03/2022 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MP
25/02/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 00:00

Expedição de documento
28/01/2022 00:00

Publicação
28/01/2022 00:00

Petição
27/01/2022 00:00

Mero expediente
26/01/2022 00:00

Documento
24/01/2022 00:00

Preventiva
03/12/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
19/11/2021 00:00

Petição
08/11/2021 00:00

Sem efeito suspensivo
12/09/2021 00:00

Petição
03/09/2021 00:00

Publicação
01/09/2021 00:00

Documento
25/08/2021 00:00

Petição
24/08/2021 00:00

Mandado
24/08/2021 00:00

Mandado
16/08/2021 00:00

Pronúncia
06/08/2021 00:00

Petição
10/06/2021 00:00

Publicação
02/06/2021 00:00

Petição
02/06/2021 00:00

Publicação
29/05/2021 00:00

Publicação
27/05/2021 00:00

Petição
26/05/2021 00:00

Publicação
26/05/2021 00:00

Publicação
26/05/2021 00:00

Publicação
25/05/2021 00:00

Documento
25/05/2021 00:00

Documento
21/05/2021 00:00

Expedição de documento
12/05/2021 00:00

Petição
05/05/2021 00:00

Documento
30/04/2021 00:00

Expedição de documento
08/04/2021 00:00

Publicação
30/03/2021 00:00

Mero expediente
23/03/2021 00:00

Petição
06/03/2021 00:00

Publicação
03/03/2021 00:00

Petição
02/03/2021 00:00

Liberdade provisória
23/02/2021 00:00

Expedição de documento
04/02/2021 00:00

Mandado
04/02/2021 00:00

Mandado
04/02/2021 00:00

Mandado
04/02/2021 00:00

Mandado
01/02/2021 00:00

Mero expediente
19/11/2020 00:00

Petição
19/11/2020 00:00

Petição
11/11/2020 00:00

Petição
09/11/2020 00:00

Documento
09/11/2020 00:00

Documento
20/10/2020 00:00

Documento
20/10/2020 00:00

Documento
18/10/2020 00:00

Mandado
18/10/2020 00:00

Mandado
18/10/2020 00:00

Mandado
18/10/2020 00:00

Mandado
18/10/2020 00:00

Mandado
18/10/2020 00:00

Mandado
15/10/2020 00:00

Publicação
06/10/2020 00:00

Documento
17/09/2020 00:00

Publicação
17/09/2020 00:00

Publicação
15/09/2020 00:00

Documento
12/09/2020 00:00

Petição
19/08/2020 00:00

Mero expediente
13/04/2020 00:00

Mero expediente
01/04/2020 00:00

Mero expediente
24/03/2020 00:00

Prisão
12/03/2020 00:00

Expedição de documento
03/03/2020 00:00

Expedição de documento
03/03/2020 00:00

Documento
03/03/2020 00:00

Documento
17/02/2020 00:00

Petição
06/02/2020 00:00

Documento
06/02/2020 00:00

Documento
03/02/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
18/11/2019 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Mero expediente
13/09/2019 00:00

Expedição de documento
15/08/2018 00:00

Denúncia
24/07/2018 00:00

Petição
04/07/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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