STJ - 0503628-79.2017.8.05.0146

15/09/2022 18:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/09/2022 18:01

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/07/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2022

14/07/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/07/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2022

14/07/2022 16:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO para não conhecer do Recurso Especial

02/06/2022 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/05/2022 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA