15/07/2025 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/04/2025 23:59.
14/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:33

Expedição de intimação.
15/03/2025 10:40

Expedição de intimação.
15/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/02/2025 23:59.
13/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:45

Expedição de intimação.
30/11/2024 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/10/2024 23:59.
30/11/2024 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/10/2024 23:59.
28/11/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002554-34.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Adriana Santos Lemos Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002554-34.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: ADRIANA SANTOS LEMOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em face do Despacho prolatado nos autos (ID 427103895), pelas razões constantes da petição de ID 432828867 , alegando haver vício de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz.

Requer a procedência dos respectivos embargos. É o relato necessário.

Passo a DECIDIR.

Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, ou ainda a presença de erro material no decisium (CPC/2015, art. 1022, I a III), o que aconteceu no presente caso.

Assiste razão ao embargante.

O Despacho apontado contém vício a ser corrigido.

Em análise perfunctória aos cálculos apresentados, depreende-se que houve o cômputo da contribuição previdenciária, matéria alheia à Fazenda Pública.

Ante o exposto, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com a devida retificação.

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para manter incólume a Decisão proferida no ID 404280110, reconhecendo a data utilizada como marco final dos cálculos apresentados.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
27/09/2024 13:10

Expedição de intimação.
17/09/2024 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2024 12:27

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:13

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 10:58

Expedição de intimação.
07/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS LEMOS em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:46

Publicado Intimação em 29/02/2024.
05/03/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 14:54

Conclusos para julgamento
26/02/2024 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 17:06

Expedição de intimação.
19/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/09/2023 23:59.
25/01/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/09/2023 23:59.
07/12/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:44

Expedição de intimação.
07/12/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2023 21:21

Publicado Intimação em 06/09/2023.
09/09/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
05/09/2023 11:21

Expedição de intimação.
05/09/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 23:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2023 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS LEMOS em 27/06/2023 23:59.
09/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2023 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/12/2022 23:59.
09/06/2023 17:33

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 01:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/03/2023 23:59.
04/04/2023 09:03

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:02

Expedição de intimação.
04/04/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:35

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:34

Expedição de intimação.
27/03/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2023.
06/03/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
24/01/2023 13:40

Expedição de intimação.
24/01/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:06

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:05

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 16:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/11/2022 14:54

Expedição de ato ordinatório.
03/11/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:19

Recebidos os autos
03/11/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2022 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2022 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2022 15:35

Publicado Intimação em 27/06/2022.
28/06/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
22/06/2022 10:45

Expedição de intimação.
22/06/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 16:01

Expedição de intimação.
21/06/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2022 11:40

Conclusos para julgamento
08/06/2022 11:40

Expedição de intimação.
08/06/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 05:44

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS LEMOS em 24/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 06:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.
12/05/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 16:58

Expedição de intimação.
06/05/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2022 13:48

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:43

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 10:57

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:49

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 12:37

Expedição de citação.
19/04/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 17:45

Conclusos para despacho
13/04/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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