27/06/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:49

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/09/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
26/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 22:07

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 02/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 05:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501457500
20/05/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 480802236
20/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:09

Recebidos os autos
20/05/2025 11:09

Juntada de Certidão dd2g
20/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:32

Decorrido prazo de ELEDIVA DO CARMO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 23:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.
14/12/2024 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 22:08

Expedição de despacho.
21/11/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:08

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 23:59

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001175-98.2021.8.05.0014 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Araci Parte Autora: Elediva Do Carmo Advogado: Dario Gabriel Carvalho Cordeiro (OAB:BA61817) Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Parte Re: Maria Do Carmo Santos Da Costa Advogado: Maria Da Conceição Mota Carvalho Barreto (OAB:BA53782) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8001175-98.2021.8.05.0014 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: ELEDIVA DO CARMO Réu: MARIA DO CARMO SANTOS DA COSTA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE proposta por ELEDIVA DO CARMO em face de MAURÍLIO PIMENTA CARVALHO e MARIA DO CARMO SANTOS DA COSTA.

A parte autora pleiteia a ação jurisdicional, para requerer o imóvel em virtude não pertencer a parte requerida.

A parte Ré apresentou contestação, conforme (ID 238461829), que os fatos não condiz com a realidade.

Com a inicial foram apresentados os documentos de ID n°111978079.

A demandada roga pelo reconhecimento de conexão do presente feito com a ação de reintegração de posse sob nº 800451- 94.2021.8.05.0014, que tramita nesta Vara. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

A Litispendência ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema, no presente caso as partes são diferentes, todavia, vejamos o que lenciona: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LITISPENDÊNCIA.

NECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA TRÍPLICE IDENTIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Caracteriza-se a litispendência quando ocorrer a tríplice identidade entre duas ou mais ações, consubstanciada nas mesmas partes, na mesma causa de pedir e no mesmo pedido, nos termos do art. 337, §§ 2º e 3º do CPC/15. 2.

Evidenciando nos autos que os cumprimentos de sentença possuem partes diferentes e que os valores executados são distintos, notadamente quando um se refere à condenação imposta no título executivo judicial e outro aos honorários de sucumbência, não há que se falar em litispendência. 3.

Recurso conhecido e provido.(TJ-MG - AC: 10000221725492001 MG, Relator: Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 07/02/2023, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/02/2023) Neste caso, o Código de Processo Civil prevê a extinção do feito sem resolução de mérito.

Vejamos: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;" De fato há litispendência, nos termos informados à f. 43.

Posto isto, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V do CPC.

P.R.I. nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo Araci, 26 de setembro de 2024.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
27/09/2024 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2024 19:34

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
13/01/2024 11:10

Conclusos para julgamento
31/07/2023 14:58

Juntada de Petição de alegações finais
07/07/2023 07:48

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2023 15:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
06/07/2023 15:27

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 10:09

Expedição de citação.
31/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 15:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
16/05/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 12:40

Expedição de citação.
16/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 10:37

Conclusos para julgamento
01/09/2022 10:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 01/09/2022 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
01/09/2022 10:34

Juntada de Termo de audiência
03/08/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 15:20

Juntada de Petição de citação
16/07/2022 23:20

Publicado Intimação em 13/07/2022.
16/07/2022 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
12/07/2022 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 13:51

Expedição de citação.
12/07/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:49

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 01/09/2022 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
29/06/2022 07:07

Decorrido prazo de DARIO GABRIEL CARVALHO CORDEIRO em 14/06/2022 23:59.
27/06/2022 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2022 08:16

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 06:34

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 20:34

Outras Decisões
14/06/2021 17:12

Conclusos para decisão
14/06/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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