TJBA - 0503289-53.2017.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0503289-53.2017.8.05.0039 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Camaçari Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luiz Carlos Caetano Advogado: Jeffiton Ramos Andrade Ramos (OAB:BA17990) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0503289-53.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Luiz Carlos Caetano Advogado(s): JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS (OAB:BA17990) DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de conhecimento público de que o requerido nos autos LUIZ CARLOS CAETANO, atualmente não exerce as funções públicas na Administração Pública Estadual, conforme informado pelo Ministério Público do Estado.
Cite-se o requerido para contestação aos termos da presente Ação Civil Pública, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, através da expedição do devido Mandado, no endereço deste, nesta Comarca de Camaçari, na localidade ALTO DA COLINA, S/N, ESTRADA DA RODOVIA ESTADUAL CASCALHEIRA, DISTRITO DE ABRANTES.
Intime-se o Promotor de Justiça com atribuições nos autos para conhecimento dos termos do presente despacho.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 6 de setembro de 2024.
Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
23/08/2022 09:32
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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20/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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25/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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28/05/2022 00:00
Petição
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18/05/2022 00:00
Publicação
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16/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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06/05/2022 00:00
Mero expediente
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21/03/2022 00:00
Documento
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21/03/2022 00:00
Documento
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09/11/2021 00:00
Expedição de Carta
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30/10/2021 00:00
Publicação
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28/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/10/2021 00:00
Mero expediente
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13/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
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03/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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03/05/2021 00:00
Mero expediente
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22/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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18/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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04/03/2021 00:00
Petição
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23/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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23/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/02/2021 00:00
Mero expediente
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18/02/2021 00:00
Documento
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18/02/2021 00:00
Documento
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19/08/2020 00:00
Expedição de Carta
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13/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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13/08/2020 00:00
Mero expediente
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12/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
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22/02/2020 00:00
Petição
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07/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/02/2020 00:00
Mero expediente
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06/02/2020 00:00
Petição
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06/02/2020 00:00
Petição
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06/02/2020 00:00
Petição
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06/02/2020 00:00
Petição
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06/02/2020 00:00
Petição
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06/02/2020 00:00
Petição
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06/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
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08/11/2019 00:00
Documento
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08/11/2019 00:00
Expedição de documento
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27/07/2018 00:00
Petição
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19/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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10/10/2017 00:00
Petição
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18/07/2017 00:00
Expedição de Carta
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17/07/2017 00:00
Mero expediente
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13/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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13/07/2017 00:00
Expedição de documento
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13/07/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2017
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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