12/03/2025 10:51

Baixa Definitiva
12/03/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 22:45

Decorrido prazo de SALETE SOTERO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 00:10

Decorrido prazo de SALETE SOTERO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
01/01/2025 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
01/01/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:23

Expedição de ato ordinatório.
03/12/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0352792-83.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Salete Sotero Dos Santos Advogado: Luiz Frederico Cidreira (OAB:BA15884) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0352792-83.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: SALETE SOTERO DOS SANTOS Advogado(s): LUIZ FREDERICO CIDREIRA (OAB:BA15884) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Dito isso, considerando o trânsito em julgado (vide certidão de ID 455081645), assim como a petição de início de cumprimento de obrigação de fazer constante no ID 457331729, determino que o Executado seja intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o cumprimento da obrigação de fazer fixada e informar nestes autos, conforme sentença de ID 439046613, sob pena de aplicação do art. 536 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2024.

Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
01/10/2024 10:30

Expedição de despacho.
01/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/09/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
26/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 04:06

Decorrido prazo de SALETE SOTERO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
25/07/2024 14:45

Expedição de despacho.
25/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:56

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:03

Expedição de despacho.
09/04/2024 10:10

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
29/10/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2019 00:00

Petição
04/06/2018 00:00

Concluso para Sentença
07/04/2014 00:00

Petição
01/04/2014 00:00

Publicação
01/04/2014 00:00

Publicação
31/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2014 00:00

Mero expediente
10/12/2013 00:00

Petição
13/11/2013 00:00

Petição
22/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2013 00:00

Documento
11/10/2013 00:00

Petição
29/08/2013 00:00

Documento
29/08/2013 00:00

Petição
15/08/2013 00:00

Petição
14/08/2013 00:00

Petição
31/07/2013 00:00

Expedição de Certidão
31/07/2013 00:00

Expedição de Ofício
31/07/2013 00:00

Antecipação de tutela
28/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2013 00:00

Documento
27/06/2013 00:00

Documento
27/06/2013 00:00

Documento
13/06/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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