TJBA - 8002534-97.2021.8.05.0074
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2024 04:03
Decorrido prazo de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA em 09/05/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA ATO ORDINATÓRIO 8002534-97.2021.8.05.0074 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Dias D'avila Impetrante: Opto D'avila Servicos De Optometria Ltda Advogado: Maximiano Caetano Haack (OAB:BA46933) Impetrante: Gabriela Costa Souza Advogado: Maximiano Caetano Haack (OAB:BA46933) Impetrado: Coordenador Da Vigilância Sanitária Impetrado: Municipio De Dias Davila Terceiro Interessado: Conselho Brasileiro De Oftalmologia Advogado: Jose Alejandro Bullon Silva (OAB:DF13792) Advogado: Juliana De Albuquerque Ozorio Bullon (OAB:DF19480) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila/BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Processo: 8002534-97.2021.8.05.0074 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA IMPETRANTE: OPTO D'AVILA SERVICOS DE OPTOMETRIA LTDA, GABRIELA COSTA SOUZA IMPETRADO: COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MUNICIPIO DE DIAS DAVILA . .
ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente/autora para tomar conhecimento da certidão do Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Dias d'Ávila, 24 de julho de 2024.
Bel.
Ubirajara Souza Santos Diretor de Secretaria -
27/09/2024 13:27
Conclusos para decisão
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31/07/2024 15:28
Juntada de Petição de Documento_1
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24/07/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 10:30
Expedição de decisão.
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24/07/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:44
Expedição de decisão.
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18/04/2024 14:13
Expedição de intimação.
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17/04/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2024 16:19
Juntada de Petição de diligência
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20/03/2024 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/03/2024 11:47
Expedição de intimação.
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20/03/2024 10:48
Expedição de despacho.
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20/03/2024 10:48
Expedição de Mandado.
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29/10/2023 21:13
Publicado Despacho em 24/10/2023.
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29/10/2023 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
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23/10/2023 09:48
Expedição de despacho.
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23/10/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 13:09
Expedição de decisão.
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17/07/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 10:17
Conclusos para despacho
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28/02/2023 21:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 18/11/2022 23:59.
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21/10/2022 17:25
Expedição de decisão.
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21/10/2022 17:20
Juntada de decisão
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25/08/2022 15:08
Decorrido prazo de OPTO D'AVILA SERVICOS DE OPTOMETRIA LTDA em 24/08/2022 23:59.
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25/08/2022 15:08
Decorrido prazo de GABRIELA COSTA SOUZA em 24/08/2022 23:59.
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17/08/2022 13:09
Publicado Decisão em 29/07/2022.
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17/08/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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28/07/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/04/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
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21/01/2022 09:22
Juntada de Petição de comunicações
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12/01/2022 13:59
Não Concedida a Medida Liminar
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03/11/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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