22/10/2024 10:28

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 20:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000106-42.2016.8.05.0261 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tucano Impetrante: Katileen Lorraine Macedo Oliveira Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Advogado: Isaque De Santana Correia (OAB:BA40504) Impetrante: Adenilton Rocha De Oliveira Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Advogado: Isaque De Santana Correia (OAB:BA40504) Impetrado: Manoel Aquino Dos Santos Impetrado: Colegio Estadual Agostinho Fróes Da Mota Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000106-42.2016.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO IMPETRANTE: KATILEEN LORRAINE MACEDO OLIVEIRA e outros Advogado(s): JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA37379), ISAQUE DE SANTANA CORREIA (OAB:BA40504) IMPETRADO: MANOEL AQUINO DOS SANTOS e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado sem qualquer manifestação das partes.

Atente-se que, se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º é destacada como norma fundamental e cabe ao Juiz, ao presidir o processo, equilibrar os interesses em jogo, a efetividade da Justiça e o tratamento do acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento da unidade e, consequentemente, oferecendo melhor prestação jurisdicional à população.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados feitos paralisados há anos, desde a realização do último ato processual, ainda que praticado pela própria parte, seguindo-se de um total abandono de fato do processo.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

No caso sob análise, no ID 204444431 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.

Instado a se manifestar no feito, o MP opinou pela extinção do feito (ID 340923657).

Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Autora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte Autora das custas judiciais.

Contudo, torno suspensa a exigibilidade em razão de gratuidade de justiça.

P.R.I.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/09/2024 08:48

Expedição de intimação.
29/09/2024 16:33

Expedição de intimação.
29/09/2024 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2023 04:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/01/2023 23:59.
21/12/2022 13:19

Conclusos para decisão
21/12/2022 13:18

Expedição de intimação.
20/12/2022 00:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/12/2022 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:01

Expedição de intimação.
16/10/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:51

Conclusos para julgamento
22/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
29/06/2022 03:14

Decorrido prazo de ISAQUE DE SANTANA CORREIA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 03:14

Decorrido prazo de COLEGIO ESTADUAL AGOSTINHO FRÓES DA MOTA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 03:14

Decorrido prazo de MANOEL AQUINO DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 16:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.
21/06/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
10/06/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 14:46

Expedição de intimação.
07/06/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 08:22

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.
19/01/2021 12:29

Conclusos para despacho
19/01/2021 12:27

Juntada de Certidão
15/08/2020 12:21

Publicado Intimação em 22/07/2020.
06/08/2020 21:28

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/07/2020 22:34

Expedição de intimação via Sistema.
20/07/2020 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:39

Conclusos para julgamento
20/04/2020 23:03

Conclusos para julgamento
20/04/2020 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 11:03

Juntada de Certidão
18/06/2017 04:06

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/06/2017 06:00:00.
12/06/2017 01:39

Publicado Intimação em 29/05/2017.
28/05/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2016 12:29

Concedida a Medida Liminar
26/04/2016 13:53

Conclusos para despacho
21/04/2016 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/04/2016 15:09

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2016 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2016 18:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2016 20:59

Conclusos para decisão
18/02/2016 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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