TJBA - 0501040-78.2016.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 10:29
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 01:05
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 16:01
Juntada de Petição de certidão
-
22/03/2025 20:19
Decorrido prazo de OSVALDO BRUNO PEREIRA BASTOS em 11/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 04:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/03/2025 18:33
Decorrido prazo de PAULO BISPO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
-
20/03/2025 18:33
Decorrido prazo de FELIPE FROES BASTOS em 28/11/2024 23:59.
-
20/03/2025 18:33
Decorrido prazo de LUIZA MACEDO DE ANDRADE em 28/11/2024 23:59.
-
20/03/2025 15:42
Decorrido prazo de PAULO BISPO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 15:42
Decorrido prazo de FELIPE FROES BASTOS em 11/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 15:42
Decorrido prazo de LUIZA MACEDO DE ANDRADE em 11/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 10:08
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 20/03/2025 09:45 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
-
19/03/2025 19:31
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 17:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/02/2025 03:45
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
23/02/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
23/02/2025 03:45
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
23/02/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
23/02/2025 03:44
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
23/02/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
23/02/2025 03:43
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
23/02/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
23/02/2025 03:42
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
23/02/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
18/02/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:39
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 20/03/2025 09:45 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
-
07/02/2025 12:33
Audiência INSTRUÇÃO convertida em diligência conduzida por 26/09/2023 10:00 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
-
07/02/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 22:14
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
27/11/2024 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
27/11/2024 22:13
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
27/11/2024 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
27/11/2024 22:12
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
27/11/2024 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
27/11/2024 22:11
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
27/11/2024 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501040-78.2016.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Parte Autora: Marcio Alicio Rocha Gouveia Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Advogado: Paulo Bispo Dos Santos (OAB:BA20468) Parte Re: Espólio De Osvaldo Prazeres Bastos - *29.***.*72-87 Registrado(a) Civilmente Como Gilson Froes Prazeres Bastos Advogado: Felipe Froes Bastos (OAB:BA43830) Terceiro Interessado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0501040-78.2016.8.05.0229 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor (a): MARCIO ALICIO ROCHA GOUVEIA Réu: ESPÓLIO DE OSVALDO PRAZERES BASTOS - *29.***.*72-87 registrado(a) civilmente como GILSON FROES PRAZERES BASTOS Ante o teor da decisão proferida no agravo de instrumento, ficaram suspensos os efeitos dos itens 1, 2 e 3 da decisão agravada de ID 466522214.
Intime-se.
Santo Antônio de Jesus - BA, 1 de novembro de 2024.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito -
01/11/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501040-78.2016.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Parte Autora: Marcio Alicio Rocha Gouveia Advogado: Paulo Bispo Dos Santos (OAB:BA20468) Parte Re: Espólio De Osvaldo Prazeres Bastos - *29.***.*72-87 Registrado(a) Civilmente Como Gilson Froes Prazeres Bastos Advogado: Felipe Froes Bastos (OAB:BA43830) Terceiro Interessado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0501040-78.2016.8.05.0229 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor (a): MARCIO ALICIO ROCHA GOUVEIA Réu: ESPÓLIO DE OSVALDO PRAZERES BASTOS - *29.***.*72-87 registrado(a) civilmente como GILSON FROES PRAZERES BASTOS Observa-se, no caso, que se configura o fenômeno da conexão, em virtude da existência de duas ações nas quais se pleiteia a reintegração da posse de áreas de terrenos em comum; esta, promovida por MARCIO ALICIO ROCHA GOUVEIA contra ESPÓLIO DE OSVALDO PRAZERES BASTOS, e a posterior, de n. 8004271-24.2022.8.05.0229, proposta pela CONDER contra vários acionados, inclusive o ora réu, ESPÓLIO DE OSVALDO PRAZERES BASTOS.
Assim, as ações conexas devem ser reunidas para julgamento em conjunto, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes, consoante dispõe o art. 55 do Código de Processo Civil.
Outrossim, considerando-se que houve o falecimento de um dos réus na ação conexa, ensejando a sua suspensão, esta ação também deve ser suspensa.
E, requerendo a CONDER sua inclusão no polo ativo deste feito, DEFIRO-O parcialmente, já que, na sistemática processual civil, não sendo parte a CONDER, e se interessando em ingressar na lide, deve fazê-lo como terceira interessada, a fim de que possa intervir no feito, e até mesmo, em sendo o caso, assumir a posição de exequente, dependendo do desfecho meritório.
Posto isso, DETERMINO: APENSEM-SE estes autos aos da ação de n. 8004271-24.2022.8.05.0229, caso isso ainda não tenha sido feito; PROCEDA-SE à movimentação de suspensão por decisão judicial.
INCLUA-SE a CONDER como terceira interessada nos autos digitais, habilitando-se seus advogados.
Por fim, HABILITE-SE novamente o advogado do autor, PAULO BISPO DOS SANTOS (OAB-BA 20468), excluindo-se os demais advogados, consoante substabelecimento sem reservas retro.
Cumpra-se todos os itens acima, e, só após, publique-se.
Santo Antônio de Jesus - BA, 1 de outubro de 2024.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora -
02/10/2024 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/10/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 15:31
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 09:56
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 09:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/05/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 12:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/10/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 18:13
Juntada de informação
-
27/09/2023 15:25
Juntada de ata da audiência
-
26/09/2023 16:16
Juntada de informação
-
26/09/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 12:24
Juntada de informação
-
26/09/2023 08:43
Audiência INSTRUÇÃO designada para 26/09/2023 10:00 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
25/09/2023 11:54
Juntada de informação
-
12/09/2023 10:00
Mandado devolvido Positivamente
-
31/08/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 10:31
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 02:00
Mandado devolvido Positivamente
-
30/08/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 12:16
Expedição de Mandado.
-
20/08/2023 20:57
Decorrido prazo de NATALIA GALVAO SILVA GOUVEIA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 20:57
Decorrido prazo de FELIPE FROES BASTOS em 18/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 05:19
Publicado Intimação em 09/08/2023.
-
18/08/2023 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
16/08/2023 12:04
Publicado Intimação em 09/08/2023.
-
16/08/2023 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
14/08/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:55
Decorrido prazo de PAULO BISPO DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:55
Decorrido prazo de FELIPE FROES BASTOS em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:55
Decorrido prazo de NATALIA GALVAO SILVA GOUVEIA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:55
Decorrido prazo de HEKTOR HENRIQUE BARRETO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 23:11
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 23:10
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 23:04
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 11:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/08/2023 19:35
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 19:22
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 21:30
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 21:17
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 21:13
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 18:23
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
01/08/2023 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/07/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 21:16
Decorrido prazo de MARCIO ALICIO ROCHA GOUVEIA em 05/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 14:17
Expedição de ato ordinatório.
-
05/07/2023 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2023 06:09
Decorrido prazo de MARCIO ALICIO ROCHA GOUVEIA em 30/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
03/06/2023 08:17
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
-
03/06/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
01/06/2023 16:59
Expedição de ato ordinatório.
-
01/06/2023 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 05:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 05:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
20/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/07/2019 00:00
Mero expediente
-
26/05/2019 00:00
Petição
-
03/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/12/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/12/2017 00:00
Petição
-
07/12/2017 00:00
Mandado
-
23/10/2017 00:00
Publicação
-
16/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
11/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
30/09/2017 00:00
Publicação
-
28/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2017 00:00
Audiência Designada
-
26/09/2017 00:00
Publicação
-
26/09/2017 00:00
Petição
-
26/09/2017 00:00
Mandado
-
22/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2017 00:00
Petição
-
22/09/2017 00:00
Sem efeito suspensivo
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
16/09/2017 00:00
Petição
-
15/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2017 00:00
Petição
-
10/02/2017 00:00
Petição
-
08/02/2017 00:00
Petição
-
26/01/2017 00:00
Publicação
-
24/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/01/2017 00:00
Mero expediente
-
18/10/2016 00:00
Petição
-
09/08/2016 00:00
Petição
-
09/08/2016 00:00
Publicação
-
05/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
03/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2016 00:00
Liminar
-
28/07/2016 00:00
Documento
-
28/07/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
28/07/2016 00:00
Publicação
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Mandado
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Mandado
-
25/07/2016 00:00
Audiência Designada
-
22/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/06/2016 00:00
Mero expediente
-
15/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2016 00:00
Petição
-
26/04/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2016
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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