TJBA - 0003358-79.2014.8.05.0191
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Paulo Afonso
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 10:11
Expedição de Mandado.
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03/07/2025 21:52
Decorrido prazo de ESPÓLIO DA SRª FRANCISCA XAVIER E DO SRº SEVERINO LUCAS DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 21:52
Decorrido prazo de AFONSO XAVIER DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
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03/07/2025 21:52
Decorrido prazo de MAHMOUD DAOUD WEHBI em 02/06/2025 23:59.
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09/05/2025 23:46
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
09/05/2025 23:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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01/05/2025 00:59
Decorrido prazo de AFONSO XAVIER DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:59
Decorrido prazo de ESPÓLIO DA SRª FRANCISCA XAVIER E DO SRº SEVERINO LUCAS DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:59
Decorrido prazo de MAHMOUD DAOUD WEHBI em 29/04/2025 23:59.
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28/04/2025 02:09
Publicado Sentença em 03/04/2025.
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28/04/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 08:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/04/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 09:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/03/2025 08:20
Expedição de intimação.
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25/03/2025 08:20
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
24/03/2025 16:07
Juntada de Petição de comunicações
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24/03/2025 15:58
Juntada de Petição de comunicações
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19/03/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 15:11
Expedição de intimação.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0003358-79.2014.8.05.0191 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Paulo Afonso Parte Autora: Espólio Da Srª Francisca Xavier E Do Srº Severino Lucas De Souza Advogado: Manuel Natividade (OAB:BA27396) Parte Autora: Afonso Xavier De Souza Advogado: Sergio Roberto De Lima E Silva (OAB:RN9342) Parte Re: Mahmoud Daoud Wehbi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0003358-79.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO PARTE AUTORA: ESPÓLIO DA SRª FRANCISCA XAVIER E DO SRº SEVERINO LUCAS DE SOUZA e outros Advogado(s): MANUEL NATIVIDADE (OAB:BA27396), ISAC DE OLIVEIRA (OAB:BA21231) PARTE RE: MAHMOUD DAOUD WEHBI Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Segundo a interpretação dos artigos 238, 242 e 248 §1°, ambos do Código de Processo Civil, infere-se que, para que seja válida a citação de pessoa física por via postal, é necessário que o citando receba a referida carta e assine o recibo.
Na hipótese em que uma terceira pessoa receba o aviso de recebimento, é imprescindível que o autor traga aos autos prova de que o réu teve conhecimento do ajuizamento da demanda, tendo em vista que a citação é indispensável à validade dos atos processuais e permite o exercício do contraditório e da ampla defesa.
No caso dos autos, verifica-se que é incontroverso o fato de que o mandado de citação não foi recebido pelo Sr.
MOHMOUD DAUD WEHBI, conforme a assinatura constante no AR em id 418676422.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar endereço atualizado do réu, ou requerer o que entender de direito.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.
JOÃO CELSO P.
TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO -
03/10/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 14:51
Conclusos para despacho
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30/08/2024 16:03
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DE LIMA E SILVA em 15/08/2024 23:59.
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27/07/2024 10:31
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
27/07/2024 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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23/07/2024 12:30
Juntada de Certidão
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12/07/2024 19:50
Decorrido prazo de ESPÓLIO DA SRª FRANCISCA XAVIER E DO SRº SEVERINO LUCAS DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
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12/07/2024 19:50
Decorrido prazo de MAHMOUD DAOUD WEHBI em 08/07/2024 23:59.
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08/07/2024 15:26
Juntada de Petição de comunicações
-
08/07/2024 15:26
Juntada de Petição de comunicações
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10/06/2024 10:23
Publicado Despacho em 05/06/2024.
-
10/06/2024 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
17/05/2024 10:23
Expedição de citação.
-
17/05/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 19:20
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 19:19
Expedição de citação.
-
06/11/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 08:56
Expedição de citação.
-
07/10/2023 02:26
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
07/10/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
-
05/10/2023 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/10/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 07:10
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 08:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/03/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 05:33
Decorrido prazo de ESPÓLIO DA SRª FRANCISCA XAVIER E DO SRº SEVERINO LUCAS DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.
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17/03/2022 05:33
Decorrido prazo de AFONSO XAVIER DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.
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26/02/2022 03:26
Publicado Despacho em 17/02/2022.
-
26/02/2022 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
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24/02/2022 20:44
Juntada de Petição de petição
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16/02/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/01/2022 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 09:51
Decorrido prazo de ESPÓLIO DA SRª FRANCISCA XAVIER E DO SRº SEVERINO LUCAS DE SOUZA em 09/09/2021 23:59.
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29/09/2021 00:14
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 23:14
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 08:53
Publicado Despacho em 30/08/2021.
-
31/08/2021 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
26/08/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2021 19:00
Expedição de Mandado.
-
30/06/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 19:08
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 20:38
Mandado devolvido Positivamente
-
09/06/2021 15:04
Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2021 01:54
Decorrido prazo de MANUEL NATIVIDADE em 02/06/2020 23:59.
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23/05/2021 06:13
Publicado Intimação em 25/05/2020.
-
23/05/2021 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
-
04/03/2021 15:39
Expedição de intimação.
-
22/05/2020 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/02/2019 14:21
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 23:37
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2018 11:41
Juntada de Certidão
-
20/02/2018 13:41
Conclusos para despacho
-
20/02/2018 13:39
Juntada de Certidão
-
09/08/2017 14:53
PETIÇÃO
-
02/08/2017 10:38
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
02/02/2017 13:36
PETIÇÃO
-
30/01/2017 12:00
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/05/2016 14:18
DOCUMENTO
-
23/02/2016 17:42
PETIÇÃO
-
13/07/2015 11:34
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
09/04/2015 16:43
PETIÇÃO
-
07/04/2015 16:52
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
18/03/2015 11:37
MANDADO
-
18/03/2015 11:37
MANDADO
-
18/03/2015 11:36
MANDADO
-
18/03/2015 11:36
MANDADO
-
20/11/2014 11:48
AUDIÊNCIA
-
12/11/2014 13:19
MERO EXPEDIENTE
-
11/11/2014 10:45
MANDADO
-
11/11/2014 10:44
MANDADO
-
20/10/2014 11:09
MANDADO
-
20/10/2014 11:09
MANDADO
-
20/10/2014 10:40
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/10/2014 11:18
DOCUMENTO
-
29/09/2014 17:44
PETIÇÃO
-
29/09/2014 17:40
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/09/2014 09:27
MANDADO
-
16/09/2014 09:27
MANDADO
-
16/09/2014 08:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/08/2014 09:23
DOCUMENTO
-
01/08/2014 12:27
MANDADO
-
31/07/2014 09:29
DOCUMENTO
-
30/07/2014 10:54
MANDADO
-
15/07/2014 14:53
MANDADO
-
15/07/2014 14:53
MANDADO
-
15/07/2014 14:42
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/07/2014 11:47
DOCUMENTO
-
05/05/2014 12:05
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2019
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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