STJ - 8048654-27.2024.8.05.0000

27/11/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/11/2024 13:53

Transitado em Julgado em 27/11/2024

11/11/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001380/2024

11/11/2024 15:28

Protocolizada Petição 1001380/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

08/11/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024 19:22

Expedição de Ofício nº 213417/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas - BA comunicando decisão

07/11/2024 19:22

Expedição de Ofício nº 213410/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

07/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

07/11/2024 18:50

Conhecido o recurso de RAMIRO ALVES DOS SANTOS e provido

07/11/2024 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

07/11/2024 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1130289 (2017/0159614-0)

29/10/2024 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA