24/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 05:32

Juntada de entregue (ecarta)
24/07/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 19:16

Expedição de E-Carta.
13/05/2025 02:00

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 12/05/2025 23:59.
03/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:15

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 09:11

Expedição de sentença.
14/11/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8113129-28.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Everaldo Maia Da Visitacao Advogado: Nivaldo Costa Souza Junior (OAB:BA9564) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8113129-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO Advogado(s): NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (OAB:BA9564) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
01/10/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 07:32

Cominicação eletrônica
01/10/2024 07:32

Cominicação eletrônica
01/10/2024 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2024 10:15

Conclusos para julgamento
29/09/2024 10:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
29/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:14

Expedição de carta via ar digital.
24/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:18

Processo Desarquivado
03/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 07:59

Arquivado Provisoramente
14/05/2022 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2022 23:59.
25/04/2022 11:38

Publicado Decisão em 19/04/2022.
25/04/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
17/04/2022 21:32

Expedição de decisão.
17/04/2022 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2022 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2022 14:57

Conclusos para decisão
02/12/2021 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2021 23:59.
28/11/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 18:55

Publicado Decisão em 29/10/2021.
10/11/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
28/10/2021 14:26

Expedição de decisão.
28/10/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 11:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.
13/08/2021 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2021 16:48

Conclusos para decisão
29/10/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 11:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
25/10/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 20:22

Conclusos para despacho
07/10/2020 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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