TJBA - 8007252-85.2023.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 8007252-85.2023.8.05.0004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR IMPETRADO: UNEB, REITOR DA UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-08/2023-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte sucumbente para recolher as custas processuais remanescentes, conforme DAJE anexo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Alagoinhas-Ba, 10 de abril de 2025. (Documento assinado eletronicamente) Alisson Henrique Oliveira Santos Analista - Subescrivão -
09/06/2025 09:41
Baixa Definitiva
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09/06/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 09:28
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
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30/11/2024 09:20
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 04:49
Publicado Sentença em 05/11/2024.
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29/11/2024 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8007252-85.2023.8.05.0004 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Alagoinhas Impetrante: Paulo Roberto Da Cruz Junior Advogado: Paulo Roberto Da Cruz Junior (OAB:SP377449) Impetrado: Uneb Impetrado: Reitor Da Uneb - Universidade Do Estado Da Bahia Sentença: Vistos, etc.
Cuida-se de ação movida por PAULO ROBERTO DA CRUZ em desfavor da UNEB.
No despacho inicial, foi determinado o recolhimento das custas processuais.
Até o momento, a parte autora não recolheu as custas devidas. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito deve ser extinto, sem resolução de mérito, haja vista a inércia da parte autora, que não efetuou o recolhimento das custas iniciais devidas, a tempo e modo.
Não havendo causa legal para a dispensa das custas, o preparo prévio é essencial ao prosseguimento da ação, nos termos do 82 do Código de Processo Civil e sua falta, tal como se deu no caso em tela, enseja a extinção do processo, com o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 290 do referido diploma legal.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, por descumprimento dos artigos 82 e 320, todos do CPC, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.
Custas pela parte autora.
Cancele-se a distribuição, por força do art. 290 do CPC.
Alagoinhas-Ba, data registrada nos sistema.
Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito -
31/10/2024 10:54
Indeferida a petição inicial
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8007252-85.2023.8.05.0004 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Alagoinhas Impetrante: Paulo Roberto Da Cruz Junior Advogado: Paulo Roberto Da Cruz Junior (OAB:SP377449) Impetrado: Uneb Impetrado: Reitor Da Uneb - Universidade Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007252-85.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR Advogado(s): PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (OAB:SP377449) IMPETRADO: UNEB e outros Advogado(s): DESPACHO Indefiro a gratuidade, vez que o autor exerce atividade profissional de advocacia, patrocinando diversas ações neste Município, condição que o afasta da alegada miserabilidade.
Deve o autor recolher as custas processuais no prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição.
ALAGOINHAS/BA, 3 de junho de 2024.
Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito -
01/10/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 19:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
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24/01/2024 17:31
Conclusos para decisão
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12/09/2023 05:43
Publicado Despacho em 21/08/2023.
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12/09/2023 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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09/09/2023 07:50
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
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18/08/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 11:44
Expedição de despacho.
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18/08/2023 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2023 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 14:52
Inclusão no Juízo 100% Digital
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19/07/2023 14:52
Conclusos para decisão
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19/07/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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