TJBA - 8009302-50.2023.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 16:22
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
30/08/2024 16:22
Baixa Definitiva
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30/08/2024 16:22
Transitado em Julgado em 30/08/2024
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30/08/2024 16:21
Juntada de Certidão
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30/08/2024 16:01
Juntada de Certidão
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23/08/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
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30/07/2024 00:41
Decorrido prazo de AMON PEREIRA GOMES em 29/07/2024 23:59.
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11/07/2024 01:27
Expedição de Certidão.
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06/07/2024 07:05
Publicado Decisão em 08/07/2024.
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06/07/2024 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 14:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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05/07/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 09:54
Recurso Especial não admitido
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02/04/2024 13:24
Conclusos #Não preenchido#
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02/04/2024 13:24
Juntada de Certidão
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28/03/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
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25/03/2024 11:26
Juntada de Petição de contra-razões
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25/03/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 00:30
Decorrido prazo de AMON PEREIRA GOMES em 06/03/2024 23:59.
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14/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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12/02/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 14:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/02/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 01:44
Publicado Ementa em 07/02/2024.
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07/02/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 15:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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06/02/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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06/02/2024 09:47
Juntada de Certidão
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05/02/2024 14:25
Juntada de Petição de recurso especial
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31/01/2024 18:35
Conhecido o recurso de AMON PEREIRA GOMES (CEDENTE) registrado(a) civilmente como AMON PEREIRA GOMES - CPF: *78.***.*06-04 (APELANTE) e não-provido
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30/01/2024 22:17
Juntada de Petição de certidão
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30/01/2024 22:14
Deliberado em sessão - julgado
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24/01/2024 13:34
Incluído em pauta para 30/01/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
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23/01/2024 18:34
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/12/2023 00:07
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 14:02
Incluído em pauta para 23/01/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
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13/11/2023 16:43
Retirado de pauta
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27/10/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 23:28
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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23/10/2023 00:23
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 15:39
Incluído em pauta para 06/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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11/10/2023 11:56
Solicitado dia de julgamento
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08/08/2023 00:31
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 10:13
Conclusos #Não preenchido#
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02/08/2023 17:04
Juntada de Petição de AP em MS - 8009302-50.2023.8.05.0080. Arguição de inconstitucionalidade. Cláusula de reserva. Remess
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02/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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01/08/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2023 03:20
Publicado Despacho em 28/07/2023.
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29/07/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
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27/07/2023 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 11:05
Conclusos #Não preenchido#
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27/07/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 08:56
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 18:29
Recebidos os autos
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26/07/2023 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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