07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0544911-66.2016.8.05.0001 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Castro De Azevedo Cruz Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850) Autor: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850) Reu: Jose Luiz Castro De Azevedo Cruz Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Manuel Castro De Azevedo Cruz Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Hi Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Mja Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Rafael Rios De Azevedo Cruz Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Terceiro Interessado: Alexandre Campelo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE n. 0544911-66.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CASTRO DE AZEVEDO CRUZ e outros Advogado(s): INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850) REU: JOSE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO CRUZ e outros (4) Advogado(s): ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479) DECISÃO 1.

Periciada a contabilidade das sociedades empresárias acionadas, o laudo encartado no ID:292127193 concluiu pela existência crédito global atualizado pró réu no valor de R$831.445,83, com rateio de R$581.987,13 cabível ao Sr.

Antônio Castro de Azevedo Cruz, e de R$249.458,69, ao Sr.

Marcelo Mendes Azevedo Cruz. 2.

Instados, os acionados registraram que as partes, para fins de apuração dos referidos haveres, haviam nomeado peritos de sua confiança e, chegando-se a um determinado valor, ofereceram aos autores a soma de R$2.049.410,13 (dois milhões, quarenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e trezes centavos), que atualizados nos mesmos índices dos haveres, corresponderia na data do laudo a R$2.321.758,43 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), montante superior ao valor de suas participações societárias apuradas pelo Sr.

Perito, concluindo-se que a recusa do recebimento teria se mostrado de justa causa, pois os sócios retirantes não fariam jus a nada mais do que o que lhes foi ofertado. 3.

Os autores, por sua vez, atravessaram petição no ID:336273901, arguindo existirem inconsistências no laudo pericial, já que o Sr.

Perito teria nele registrado que não foram apresentados os documentos solicitados, tais como: (i) Documentos Contábeis: Livro Diário, o Livro Razão, Balanços Anuais dos últimos cinco anos separados por filiais e matriz, bem como Balancetes de todo o período; (ii) Documentos Patrimônio: Relatório patrimonial com as comprovações de propriedade; (iii) Documentos Tributários: declarações, Certidões de Débitos Fiscais, Tributários, Trabalhistas, (FGTS), relativos a títulos e protestos, e relatórios de possíveis pendências, dentre outros, bem como que não teria havido a valoração de marcas (HIS), ativos intangíveis, avaliação patrimonial e mesmo de estoques (a preço de saída) para composição dos haveres, motivo pelo qual asseverou por sua inconsistência, já que não teria reproduzido com fidelidade a realidade contábil das empresas periciadas. 4.

Prestados esclarecimentos pelo Sr.

Perito no ID:385365168. 5.

Manifestação dos autores com juntada de parecer de seu assistente técnico no ID:394006877. 6.

Manifestação dos acionados com juntada de parecer de seu assistente técnico no ID:417803469. 7.

Derradeira manifestação dos autores no ID:426355153. 8.

Analisado, DECIDO: 9.

A questão lançada nos autos é suficiente para levantar dúvida relevante no Juízo, acerca da regularidade do laudo pericial encartado no ID:292127193, sobre ter apurado saldo negativo dos autores no valor de R$831.445,83, enquanto a apuração realizada pelos próprios acionados encontrou a positividade de R$2.049.410,13.

Assim, entendendo que a matéria não restou suficientemente esclarecida, entendo por bem determinar ex officio a realização de nova perícia, com lastro no artigo 480 do CPC. 10.

A nova perícia deverá se basear EXCLUSIVAMENTE nos documentos utilizados na perícia anterior, porquanto já oportunizada a juntada dos documentos necessários para tanto, restando precluso o direito de produção de prova documental, excetuado o disposto no artigo 435, §Ú, do CPC, sendo certo que o ônus da não apresentação dos documentos necessários à produção da referida prova será atribuído àquele que não se desincumbiu da obrigação que lhe fora imposta, considerando-se, para tal desiderato, os pareceres de seus assistentes técnicos e as teses sustentadas pelas partes, cujo direito será definido na sentença final, independentemente dos valores constantes dos laudos, respectivamente, apresentado e a ser produzido. 11.

Pelo exposto, visando a apuração dos haveres dos autores junto as sociedades comerciais acionadas, nomeio como PERITO JUDICIAL desta 1ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, processo nº 8025676-87.2023.8.05.0001, IZANILDES DE SOUSA ALMEIDA, CRC/BA n. 032724/O-9, e-mail: [email protected], telefone: (71) 9916-5160, objetivando proceder ao levantamento contábil e financeiro alusivo as teses sustentadas pelas partes, respondendo aos quesitos que forem apresentados, arbitrando seus honorários em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem custeados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, como assim determina o artigo 95 do CPC. 12.

Com efeito, as partes deverão depositar o referido valor em até 10 dias, contados da publicação da presente.

Isso feito -ou seja, somente após o efetivo recolhimento-, intime-se o perito nomeado para informar aceitação do múnus, firmar compromisso e comprovar seu cadastramento perante o TJBA.

O perito terá o prazo de até 60 dias para apresentação de seu laudo.

Uma vez apresentado o laudo, liberem-se os honorários periciais via alvará, ficando esclarecido que, além do laudo, deverá o Sr.

Perito responder a eventuais quesitos suplementares ou esclarecimentos que por ventura as partes venham a formalizar.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de outubro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0544911-66.2016.8.05.0001 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Castro De Azevedo Cruz Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850) Autor: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850) Reu: Jose Luiz Castro De Azevedo Cruz Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Manuel Castro De Azevedo Cruz Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Hi Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Mja Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Rafael Rios De Azevedo Cruz Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Terceiro Interessado: Alexandre Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE n. 0544911-66.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CASTRO DE AZEVEDO CRUZ e outros Advogado(s): INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850) REU: JOSE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO CRUZ e outros (4) Advogado(s): ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479) DESPACHO Deferindo-se o pedido formulado no ID:437161599, proceda o cartório com a retificação da atuação, atribuindo tramitação prioritária ao presente feito, voltando-me conclusos após com urgência.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0544911-66.2016.8.05.0001 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Castro De Azevedo Cruz Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850) Autor: Marcelo Mendes De Azevedo Cruz Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850) Reu: Jose Luiz Castro De Azevedo Cruz Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Manuel Castro De Azevedo Cruz Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Hi Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Mja Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Rafael Rios De Azevedo Cruz Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Terceiro Interessado: Alexandre Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE n. 0544911-66.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CASTRO DE AZEVEDO CRUZ e outros Advogado(s): INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850) REU: JOSE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO CRUZ e outros (4) Advogado(s): ORLANDO ISAAC KALIL FILHO registrado(a) civilmente como ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479) DESPACHO 1.

Em complemento ao despacho anterior, registro que pende decisão acerca da incidência ou não, de correção monetária e juros, assim como o índice a ser utilizado e termo inicial da mora, consoante se infere dos ID:226975112, 226975141 e 226975151, todavia, patente que a questão repousa no campo controverso da lide, sendo certo que o pagamento do valor entendido como devido pelos acionados -objeto do provimento antecipatório- já foi consumado, motivo pelo qual, reservo-me a apreciar as referidas questões acessórias, quando da sentença final.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2023.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
10/10/2022 12:22

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 00:00

Publicação
01/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/07/2022 00:00

Petição
28/01/2022 00:00

Petição
26/01/2022 00:00

Publicação
24/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/01/2022 00:00

Publicação
18/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/01/2022 00:00

Laudo Pericial
13/01/2022 00:00

Documento
13/01/2022 00:00

Publicação
11/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2022 00:00

Mero expediente
05/01/2022 00:00

Petição
29/12/2021 00:00

Petição
02/12/2021 00:00

Petição
29/11/2021 00:00

Petição
24/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/11/2021 00:00

Petição
12/11/2021 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Publicação
09/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2021 00:00

Mero expediente
08/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2021 00:00

Petição
28/10/2021 00:00

Documento
27/10/2021 00:00

Petição
27/10/2021 00:00

Petição
21/10/2021 00:00

Publicação
19/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2021 00:00

Liminar
04/06/2021 00:00

Petição
19/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2021 00:00

Petição
17/05/2021 00:00

Petição
04/05/2021 00:00

Publicação
30/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2021 00:00

Execução de Sentença Iniciada
29/04/2021 00:00

Mero expediente
29/04/2021 00:00

Documento
29/04/2021 00:00

Execução de Sentença Iniciada
05/03/2021 00:00

Petição
19/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/02/2021 00:00

Petição
05/02/2021 00:00

Publicação
03/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 00:00

Mero expediente
02/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2021 00:00

Publicação
26/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2021 00:00

Antecipação de Tutela
01/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2020 00:00

Petição
17/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2020 00:00

Petição
16/09/2020 00:00

Petição
09/09/2020 00:00

Publicação
04/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2020 00:00

Mero expediente
15/05/2020 00:00

Ato ordinatório
14/05/2020 00:00

Ato ordinatório
13/05/2020 00:00

Publicação
13/05/2020 00:00

Publicação
11/05/2020 00:00

Ato ordinatório
11/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2020 00:00

Documento
09/05/2020 00:00

Petição
08/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/05/2020 00:00

Mero expediente
07/05/2020 00:00

Petição
11/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2020 00:00

Petição
14/02/2020 00:00

Publicação
12/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2020 00:00

Documento
11/02/2020 00:00

Mero expediente
21/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2019 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
20/09/2019 00:00

Publicação
18/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2019 00:00

Mero expediente
16/09/2019 00:00

Audiência Designada
22/08/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2019 00:00

Petição
28/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2019 00:00

Petição
15/01/2019 00:00

Publicação
11/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2019 00:00

Mero expediente
17/10/2018 00:00

Petição
28/08/2018 00:00

Definitivo
17/08/2018 00:00

Publicação
15/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2018 00:00

Mero expediente
14/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2018 00:00

Documento
02/08/2018 00:00

Petição
09/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2018 00:00

Petição
22/06/2018 00:00

Publicação
20/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2018 00:00

Documento
19/06/2018 00:00

Mero expediente
16/05/2018 00:00

Petição
20/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/04/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/04/2018 00:00

Petição
09/04/2018 00:00

Documento
07/04/2018 00:00

Publicação
05/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2018 00:00

Liminar
04/04/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
03/04/2018 00:00

Petição
24/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2018 00:00

Petição
06/03/2018 00:00

Petição
02/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/03/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Publicação
27/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2018 00:00

Petição
20/02/2018 00:00

Mero expediente
19/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2018 00:00

Petição
05/02/2018 00:00

Publicação
01/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2018 00:00

Procedência em Parte
17/11/2017 00:00

Petição
06/11/2017 00:00

Petição
06/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2017 00:00

Petição
22/06/2017 00:00

Expedição de Carta
22/06/2017 00:00

Expedição de Carta
26/01/2017 00:00

Petição
25/01/2017 00:00

Petição
15/01/2017 00:00

Petição
02/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2016 00:00

Petição
30/11/2016 00:00

Publicação
29/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/11/2016 00:00

Petição
18/11/2016 00:00

Publicação
16/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2016 00:00

Liminar
04/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2016 00:00

Documento
03/11/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
31/10/2016 00:00

Documento
27/10/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
27/10/2016 00:00

Audiência Designada
01/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
30/09/2016 00:00

Mandado
23/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
22/09/2016 00:00

Publicação
21/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2016 00:00

Mero expediente
08/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2016 00:00

Petição
05/09/2016 00:00

Publicação
01/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
31/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
31/08/2016 00:00

Audiência Designada
31/08/2016 00:00

Mero expediente
24/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2016 00:00

Petição
26/07/2016 00:00

Publicação
22/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2016 00:00

Mero expediente
15/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2016 00:00

Petição
15/07/2016 00:00

Petição
15/07/2016 00:00

Petição
15/07/2016 00:00

Documento
15/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002039-35.2022.8.05.0004

Julio Cesar Rodrigues dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/02/2022 19:01

Exibir Processo

Processo nº 8081481-64.2019.8.05.0001

Haydee Conceicao Lordelo Nascimento

Bahia Secretaria da Administracao

Advogado: Victor Costa Campelo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 8081481-64.2019.8.05.0001

Haydee Conceicao Lordelo Nascimento

Estado da Bahia

Advogado: Victor Costa Campelo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2019 19:15

Exibir Processo

Processo nº 8000917-39.2024.8.05.0255

Antonio Jose dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 8000917-39.2024.8.05.0255

Antonio Jose dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2025 08:44

Exibir Processo