17/06/2025 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:36

Comunicação eletrônica
02/06/2025 16:36

Comunicação eletrônica
02/06/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
23/05/2025 17:59

Expedição de intimação.
23/05/2025 17:58

Processo Desarquivado
23/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:57

Arquivado Provisoriamente
24/03/2025 09:56

Arquivado Provisoriamente
06/12/2024 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003979-32.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Francisco Balbino S Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003979-32.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: FRANCISCO BALBINO S DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
30/09/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 08:52

Cominicação eletrônica
30/09/2024 08:52

Cominicação eletrônica
30/09/2024 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2024 20:55

Conclusos para decisão
26/09/2024 20:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
10/09/2024 16:50

Expedição de ato ordinatório.
10/09/2024 16:48

Processo Desarquivado
10/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 18:28

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:24

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 19:35

Publicado Decisão em 08/08/2023.
09/08/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 14:17

Comunicação eletrônica
07/08/2023 14:17

Comunicação eletrônica
07/08/2023 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2023 09:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/07/2023 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/07/2023 23:59.
31/05/2023 15:14

Expedição de intimação.
31/05/2023 15:13

Juntada de Certidão
07/05/2023 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/04/2023 23:59.
03/05/2023 13:30

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 13:30

Expedição de Carta.
24/03/2023 23:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/03/2023 23:49

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2023 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 08:33

Conclusos para despacho
17/06/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2017 09:49

Conclusos para decisão
27/12/2017 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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