TJBA - 8001237-86.2023.8.05.0041
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 21:00
Decorrido prazo de GEOVANI COSTA VIEIRA em 11/11/2024 23:59.
-
24/04/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 20:54
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 11:22
Juntada de Petição de certidão
-
09/01/2025 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 11:21
Juntada de Petição de certidão
-
09/01/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 11:20
Juntada de Petição de certidão
-
09/01/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 11:18
Juntada de Petição de certidão
-
09/01/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 11:18
Juntada de Petição de certidão
-
09/01/2025 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 11:16
Juntada de Petição de certidão
-
14/11/2024 20:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2024 20:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2024 20:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2024 20:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2024 20:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2024 20:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2024 12:36
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:36
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:36
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:36
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:36
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:36
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:18
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:18
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:15
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:15
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:11
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:11
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:07
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:07
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:02
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 12:02
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
08/10/2024 09:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8001237-86.2023.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Welton Mendes Silva Pires Requerido: Laury Da Silva Paixao Advogado: Geovani Costa Vieira (OAB:BA63041) Requerido: Valdemiro Borges De Sousa Advogado: Geovani Costa Vieira (OAB:BA63041) Requerido: Paulo Souza Silveira Advogado: Geovani Costa Vieira (OAB:BA63041) Requerido: Juarez Vieira Borges Advogado: Geovani Costa Vieira (OAB:BA63041) Requerido: Municipio De Campo Formoso Requerido: Weliton Bispo Da Silva Advogado: Geovani Costa Vieira (OAB:BA63041) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001237-86.2023.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: LAURY DA SILVA PAIXAO e outros (5) Advogado(s): GEOVANI COSTA VIEIRA (OAB:BA63041) DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO, LAURY DA SILVA PAIXÃO, VALDEMIRO BORGES DE SOUZA, PAULO SOUZA SILVEIRA, JUAREZ VIEIRA BORGES e WELINTON BISPO DA SILVA.
Por meio da decisão de id 397620328 fora deferida liminar e intimados os Requeridos, para comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária.
Petições do Ministério Público nos ids 439944763 e 461545994 informando o descumprimento da ordem judicial e requerendo a aplicação da multa diária.
Assim, ante a recalcitrância dos Requeridos para cumprir a obrigação de fazer em sua integralidade, intimem-se os Réus, sendo o Município na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o seu efetivo cumprimento da obrigação de fazer, itens "e, f, g", sem prejuízo dos demais itens da decisão judicial ainda não cumpridos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, para cada acionado.
Certifique o cartório se todos os requeridos apresentaram contestação, bem como a tempestividade da mesma.
Após, intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar réplica.
Cumpridas as determinações acima, independente de conclusão, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.
Por fim, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
CAMPO FORMOSO/BA, 24 de setembro de 2024.
MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito -
29/09/2024 07:21
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
29/09/2024 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
25/09/2024 10:42
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 10:42
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 10:38
Expedição de intimação.
-
24/09/2024 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 20:38
Decorrido prazo de JUAREZ VIEIRA BORGES em 26/08/2024 23:59.
-
04/09/2024 18:59
Decorrido prazo de JUAREZ VIEIRA BORGES em 26/08/2024 23:59.
-
02/09/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Documento_1
-
29/08/2024 11:55
Expedição de intimação.
-
28/08/2024 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2024 00:00
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 13:54
Juntada de Petição de certidão
-
22/07/2024 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2024 15:30
Expedição de intimação.
-
22/07/2024 15:30
Expedição de intimação.
-
22/07/2024 15:03
Expedição de intimação.
-
10/07/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 15:10
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
15/04/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
-
11/03/2024 10:34
Expedição de intimação.
-
22/09/2023 09:46
Juntada de Petição de comunicações
-
05/09/2023 21:15
Publicado Intimação em 28/08/2023.
-
05/09/2023 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
25/08/2023 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 23:18
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2023 10:40
Juntada de Petição de procuração
-
14/08/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 15:49
Juntada de Petição de certidão
-
25/07/2023 07:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 07:20
Juntada de Petição de certidão
-
25/07/2023 07:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 07:17
Juntada de Petição de certidão
-
25/07/2023 07:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 07:12
Juntada de Petição de certidão
-
19/07/2023 07:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 07:07
Juntada de Petição de certidão
-
06/07/2023 09:27
Juntada de Petição de AUTOS nº º 8001237-86.2023.8.05.0041 ciente
-
05/07/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 09:41
Expedição de citação.
-
05/07/2023 09:41
Expedição de citação.
-
04/07/2023 15:15
Concedida a Medida Liminar
-
03/07/2023 18:34
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
03/07/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000009-32.2022.8.05.0261
Paulo dos Reis Santos
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Carolina de Rosso Afonso
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/01/2022 09:13
Processo nº 0003191-64.2009.8.05.0150
Banco do Estado da Bahia - Baneb
Maria Rosa Ferreira dos Anjos
Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/01/2021 10:50
Processo nº 0003191-64.2009.8.05.0150
Banco do Estado da Bahia - Baneb
Maria Rosa Ferreira dos Anjos
Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/07/2012 07:11
Processo nº 8135473-61.2024.8.05.0001
Jorge Jose Bispo dos Santos
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Wellington Ramos de Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/09/2024 09:57
Processo nº 8000415-13.2020.8.05.0006
Maria dos Santos Oliveira
Antonio Agostinho Santana e Silva
Advogado: Roberto Lima Figueiredo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/05/2020 23:12