01/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petições diversas
07/02/2025 09:29

Expedição de intimação.
06/02/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
26/01/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8002446-67.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerido: Vera Lucia Brandao Souza Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Alice Bahia Sinay Neves (OAB:BA65534) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Requerente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8002446-67.2021.8.05.0039 AUTOR: REQUERIDO: VERA LUCIA BRANDAO SOUZA RÉU: REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante da impugnação ao cumprimento de sentença retro, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias.

Camaçari/BA, 17 de dezembro de 2024.

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã
17/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petições diversas
23/10/2024 11:42

Expedição de intimação.
22/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:32

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
03/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8002446-67.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerido: Vera Lucia Brandao Souza Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Alice Bahia Sinay Neves (OAB:BA65534) Requerente: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8002446-67.2021.8.05.0039 REQUERIDO: VERA LUCIA BRANDAO SOUZA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 1.

ID 462624889: Nada há o que prover em relação à fixação de honorários advocatícios, eis que os mesmos foram devidamente arbitrados na sentença ID 196880734. 2.

Intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, emendar o pleito executório em relação ao valor dos honorários sucumbenciais, acostando aos autos a necessária planilha de cálculo conforme art. 534 do C.P.C., atentando-se para o acórdão ID 457392910 e eventual majoração determinada por instâncias superiores. 3.

Cumprido o item 02 ou decorrido o prazo para tanto, retornem os autos conclusos. 4.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 11 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
20/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:15

Desentranhado o documento
11/09/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petições diversas
08/08/2024 15:03

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:58

Recebidos os autos
08/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 01:43

Publicado Intimação em 06/10/2022.
23/10/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
14/10/2022 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/10/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/10/2022 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2022 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/07/2022 23:59.
28/06/2022 15:02

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2022 03:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA BRANDAO SOUZA em 22/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA BRANDAO SOUZA em 03/06/2022 23:59.
29/05/2022 17:37

Publicado Intimação em 27/05/2022.
29/05/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
26/05/2022 13:39

Expedição de intimação.
26/05/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 19:29

Expedição de sentença.
25/05/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2022 17:41

Conclusos para julgamento
23/05/2022 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2022 09:08

Publicado Sentença em 12/05/2022.
14/05/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 12:14

Expedição de sentença.
11/05/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 17:43

Expedição de despacho.
10/05/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2021 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/10/2021 23:59.
28/10/2021 16:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA BRANDAO SOUZA em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 12:17

Conclusos para julgamento
30/09/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:05

Publicado Despacho em 22/09/2021.
29/09/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 08:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:04

Expedição de despacho.
21/09/2021 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 17:29

Conclusos para despacho
06/08/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 03:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA BRANDAO SOUZA em 04/08/2021 23:59.
26/07/2021 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.
26/07/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
12/07/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/06/2021 23:59.
09/06/2021 04:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA BRANDAO SOUZA em 08/06/2021 23:59.
27/05/2021 09:56

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 01:54

Publicado Despacho em 13/05/2021.
19/05/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
12/05/2021 09:26

Expedição de despacho.
12/05/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 19:47

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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