22/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2025 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:44

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
02/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:35

Expedição de Mandado.
18/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
05/11/2024 16:41

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8008561-04.2024.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Requerente: Ivonilze Pitta Conceicao Advogado: Daniel Oliveira Behrmann (OAB:BA56097) Requerido: Deoclides Jose Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8008561-04.2024.8.05.0103 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IVONILZE PITTA CONCEICAO 1.

Cuida-se de pedido de abertura de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecido João Augusto de Sá Bittencourt Câmara Neto, cujo óbito ocorreu em 23.08.2024 (ID 465317671), sendo requerente Noêmia Maria da Silva e Outros. 2.

A Requerente requer a abertura do Inventário na condição de filha afetiva do falecido, sem contudo trazer aos autos prova inequívoca da alegada relação, que se pretende evidenciada através de fotografias, o que não é pertinente, devendo a Requerente agitar em ação própria a pretensão que almeja de ver-se reconhecida como filha afetiva do autor da herança. 3.

Destarte, nomeio Inventariante ERIELLY SANTANA SANTOS, filha do "de cujus", que deverá ser intimada da nomeação e prestar o compromisso em 05 dias e as primeiras declarações nos 20 subsequentes, nas quais deverão constar todas as informações e requisitos consignados no art. 620 do CPC/2015, notadamente no que diz respeito à especificação dos imóveis e seus respectivos valores correntes. 4.

Apresentadas as primeiras declarações no padrão devido, prossiga-se nos termos do art. 626 CPC/2015, promovendo-se a citação das pessoas e instituições ali especificadas, sendo que o Ministério Público apenas se houver herdeiro ou legatário incapaz, e o testamenteiro, se houver testamento, cumprindo observar que a citação dos herdeiros e legatários, se for o caso, deverão ser procedidas pelo correio, observado o disposto no art. 247 CPC/2015. 5.

Concluídas as citações, aguarde-se o prazo de 15 dias para manifestação das partes sobre as Primeiras Declarações, em conformidade com o disposto no art. 627.

Havendo manifestação tempestiva, voltem os autos conclusos.

Transitado em branco o prazo, inclusive no que diz respeito à manifestação da Fazenda Pública (art. 629), certifique-se e voltem os autos igualmente conclusos para as deliberações de que cuidam os artigos 630 e seguintes do CPC/2015. 6.

Quanto ao pedido de Justiça gratuita, se for o caso, deixo para apreciá-lo após as primeiras declarações.

Int e cumpra-se Ilhéus/BA, 24 de setembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
27/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 19:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:07

Publicado Despacho em 30/08/2024.
02/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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