16/04/2025 13:00

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:47

Expedição de decisão.
04/12/2024 08:47

Juntada de Alvará
04/12/2024 08:46

Juntada de Alvará
04/12/2024 06:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8069216-93.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: L.

E.

S.

G.

Advogado: Rian De Jesus Dantas (OAB:BA50896) Advogado: Deivid Oliveira De Santana (OAB:BA30414) Advogado: Paulo Humberto De Siqueira Trindade Filho (OAB:BA17965) Executado: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370) Executado: Federacao Das Unimeds Da Amazonia-fed.

Das Soc.

Coop.

De Trab.

Med.

Do Acre,amapa,amazonas,para,rondo E Roraima Advogado: Yago Renan Licariao De Souza (OAB:PB23230) Advogado: Rodrigo Santos Da Silva (OAB:AM10696) Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos (OAB:PB13040) Executado: Unimed Do Estado Da Bahia Fed Est De Coop Medicas Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687) Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Interessado: Carlos Eduardo Da Silva Guimaraes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8069216-93.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: L.

E.

S.

G.

Advogado(s): RIAN DE JESUS DANTAS (OAB:BA50896), DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA (OAB:BA30414), PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO registrado(a) civilmente como PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (OAB:BA17965) EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO e outros (2) Advogado(s): YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (OAB:PB23230), RODRIGO SANTOS DA SILVA (OAB:AM10696), THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB:PB14370), ROMULO GUIMARAES BRITO (OAB:BA28687), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB:PB13040), HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (OAB:BA11651) DECISÃO Acolho as razões da petição de ID nº 464921279 para autorizar o levantamento dos valores de titularidade do menor.

Os pais são usufrutuários dos bens dos filhos (art. 1689, CC).

Não há, nos autos, sinal de conflito de interesses ou malversação de valores.

Ademais, tratando-se de menor que necessitou custear a internação, os valores podem ajudar a repor quantias que serviriam a sua educação e desenvolvimento.

A jurisprudência do STJ sustenta esse entendiento: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1.

As razões do agravo interno merecem acolhida, porquanto não incide o óbice sumular aplicado no presente caso.

Reconsiderada a deliberação da Presidência desta Corte para nova apreciação do agravo em recurso especial. 2.

Salvo justo motivo concretamente visualizado, a negativa de levantamento de valores depositados em juízo, a título de indenização securitária devida a beneficiária menor impúbere representada por sua genitora, ofende o disposto no art. 1.689, I e II, do CC/2002, sobretudo quando o objetivo da operação é propiciar a adequada gestão do patrimônio do menor e garantir-lhe condições de alimentação, educação e desenvolvimento, medidas com as quais se efetiva a prioridade absoluta constitucionalmente garantida à criança, ao adolescente e ao jovem (art. 227, caput, da CF/88). 3.

No caso dos autos, não há notícia acerca de eventual conflito de interesses entre a menor e sua genitora, nem mesmo discussão quanto à correção do exercício do poder familiar, daí porque inexiste motivo plausível ou justificado que imponha restrição a mãe, titular do poder familiar, de dispor dos valores recebidos por menor de idade. 4.

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão singular da Presidência desta Corte e, de plano, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 1.702.017/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 31/5/2021, DJe de 4/6/2021.) Expeça-se, após o prazo recursal, alvará em favor do autor para liberação do remanescente do bloqueio judicial.

Intime-se o exequente para, em 5 dias, informar dados bancários.

Custas de Execução pelas executadas.

Ciência ao MP.

Após, arquive-se, com baixa.

SALVADOR/BA, 24 de setembro de 2024.

Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
26/09/2024 06:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
26/09/2024 01:32

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:32

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:32

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:43

Expedição de decisão.
24/09/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 21:33

Expedido alvará de levantamento
23/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 06:24

Expedição de decisão.
20/09/2024 06:24

Juntada de Alvará
20/09/2024 06:23

Juntada de Alvará
19/09/2024 13:51

Publicado Despacho em 23/09/2024.
19/09/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
18/09/2024 07:22

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/09/2024 08:29

Expedição de decisão.
13/09/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:09

Expedido alvará de levantamento
13/09/2024 06:03

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:02

Expedição de despacho.
13/09/2024 06:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
06/09/2024 09:04

Expedição de despacho.
06/09/2024 02:59

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:59

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:59

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:59

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:59

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:59

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:59

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:59

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 05:32

Publicado Sentença em 28/08/2024.
05/09/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Proc. nº 8069216_93.2020.8.05.0001
26/08/2024 09:12

Expedição de sentença.
26/08/2024 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 07:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 07:43

Juntada de Certidão
18/08/2024 13:27

Publicado Decisão em 15/08/2024.
18/08/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
13/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:47

Expedição de ato ordinatório.
13/08/2024 09:46

Expedição de decisão.
13/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:43

Expedição de decisão.
13/08/2024 09:41

Juntada de informação
07/08/2024 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:48

Recebidos os autos
09/05/2024 11:48

Juntada de petição
09/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/08/2023 08:54

Juntada de Petição de Documento1
23/08/2023 09:48

Expedição de intimação.
16/08/2023 10:49

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 08/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:15

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:14

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GUIMARAES em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:26

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2023 10:13

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 09:57

Juntada de Petição de 8069216-93.2020.8.05.0001 - manifestação recurso apelação - requisitos de admissibilidade - manifest
19/07/2023 02:27

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 01:10

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2023 03:45

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 17:59

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 11:56

Expedição de intimação.
14/07/2023 00:57

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:40

Juntada de Petição de apelação
08/07/2023 21:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GUIMARAES em 07/06/2023 23:59.
08/07/2023 17:42

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 07/06/2023 23:59.
08/07/2023 05:49

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 07/06/2023 23:59.
08/07/2023 05:33

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 07/06/2023 23:59.
07/07/2023 11:26

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 07/06/2023 23:59.
05/07/2023 10:18

Publicado Sentença em 09/05/2023.
05/07/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
23/06/2023 22:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/06/2023 08:53

Publicado Sentença em 19/06/2023.
20/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 06:43

Expedição de sentença.
15/06/2023 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/06/2023 06:35

Publicado Despacho em 05/06/2023.
12/06/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 07:43

Expedição de despacho.
01/06/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:25

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2023 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 12:27

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/05/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 06:20

Expedição de sentença.
05/05/2023 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2023 07:23

Conclusos para julgamento
29/03/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 07:23

Expedição de despacho.
29/03/2023 06:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 21:06

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:50

Recebidos os autos
23/03/2023 09:50

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/06/2022 17:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/05/2022 09:02

Publicado Despacho em 27/05/2022.
28/05/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 13:38

Expedição de despacho.
26/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:58

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/05/2022 12:17

Expedição de intimação.
18/05/2022 12:17

Juntada de Alvará
17/05/2022 10:19

Juntada de Certidão
29/04/2022 04:06

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 06:22

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 11:46

Expedição de intimação.
19/04/2022 15:24

Juntada de Petição de contra-razões
19/04/2022 09:51

Juntada de Petição de contra-razões
18/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 17:26

Publicado Intimação em 30/03/2022.
10/04/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
04/04/2022 15:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/03/2022 17:54

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 17:53

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 17:53

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 17:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GUIMARAES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 15:40

Juntada de Petição de apelação
14/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:41

Publicado Sentença em 04/03/2022.
11/03/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
03/03/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 07:30

Expedição de sentença.
27/02/2022 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2022 03:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:42

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GUIMARAES em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:41

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:41

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:41

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 07:58

Conclusos para despacho
01/02/2022 17:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/01/2022 06:57

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 24/01/2022 23:59.
28/01/2022 06:57

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 24/01/2022 23:59.
27/01/2022 21:40

Publicado Despacho em 26/01/2022.
27/01/2022 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 10:55

Expedição de despacho.
25/01/2022 02:14

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 02:13

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CENTRAL UNIMED NACIONAL em 24/01/2022 23:59.
19/01/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/01/2022 13:24

Conclusos para despacho
11/01/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/12/2021 23:59.
28/11/2021 08:40

Publicado Decisão em 26/11/2021.
28/11/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
25/11/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2021 16:55

Conclusos para julgamento
24/11/2021 16:50

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/11/2021 03:27

Publicado Despacho em 22/11/2021.
23/11/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 07:39

Expedição de despacho.
18/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:59

Conclusos para julgamento
17/11/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 22:11

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/10/2021 08:42

Publicado Despacho em 13/10/2021.
30/10/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
22/10/2021 17:06

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 29/09/2021 23:59.
22/10/2021 17:06

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 29/09/2021 23:59.
22/10/2021 17:06

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 29/09/2021 23:59.
22/10/2021 17:06

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CENTRAL UNIMED NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
22/10/2021 17:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 29/09/2021 23:59.
08/10/2021 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 06:31

Expedição de despacho.
07/10/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 07:25

Conclusos para despacho
07/10/2021 07:25

Juntada de Certidão
25/09/2021 17:44

Publicado Despacho em 14/09/2021.
25/09/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 20:02

Conclusos para decisão
26/08/2021 17:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/08/2021 05:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/08/2021 23:59.
13/07/2021 18:16

Expedição de intimação.
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 09/07/2021, Beneficiário: CAMILA DE LIMA MOTA, CPF: *27.***.*00-47
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 17/05/2021
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 17/05/2021
04/07/2021 02:34

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 28/01/2021 23:59.
04/07/2021 02:34

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CENTRAL UNIMED NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
04/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 28/01/2021 23:59.
04/07/2021 02:34

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2021 23:59.
04/07/2021 02:34

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 28/01/2021 23:59.
04/07/2021 00:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GUIMARAES em 28/01/2021 23:59.
03/07/2021 01:13

Publicado Despacho em 18/12/2020.
03/07/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
29/06/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:02

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 02/12/2020 23:59.
27/06/2021 21:29

Publicado Intimação em 17/11/2020.
27/06/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
21/06/2021 01:01

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 16/11/2020 23:59.
21/06/2021 01:01

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CENTRAL UNIMED NACIONAL em 16/11/2020 23:59.
21/06/2021 01:01

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 16/11/2020 23:59.
21/06/2021 01:01

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 27/11/2020 23:59.
21/06/2021 01:01

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 04/12/2020 23:59.
20/06/2021 16:37

Publicado Despacho em 12/11/2020.
20/06/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
27/05/2021 15:32

Juntada de Petição de réplica
22/05/2021 08:46

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
14/05/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 09:52

Juntada de despacho
29/04/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 19:32

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 19/03/2021 23:59.
19/04/2021 19:32

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CENTRAL UNIMED NACIONAL em 19/03/2021 23:59.
19/04/2021 19:32

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 19/03/2021 23:59.
19/04/2021 19:32

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 19/03/2021 23:59.
19/04/2021 19:32

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 19/03/2021 23:59.
08/04/2021 12:15

Juntada de ata da audiência
08/04/2021 07:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2021 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 09:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/03/2021 16:24

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:24

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CENTRAL UNIMED NACIONAL em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:24

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:24

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 02/03/2021 23:59.
22/03/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 13:44

Juntada de Certidão
22/03/2021 13:38

Expedição de Carta.
19/03/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/03/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 05:21

Publicado Despacho em 11/03/2021.
15/03/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 06:22

Expedição de despacho.
09/03/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 16:15

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 08/04/2021 11:10 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
09/03/2021 12:31

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:50

Juntada de Certidão
16/02/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:08

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:14

Publicado Despacho em 05/02/2021.
06/02/2021 11:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:02

Conclusos para despacho
29/01/2021 18:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/12/2020 23:59:59.
28/01/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 19:50

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/01/2021 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2020 23:59:59.
07/01/2021 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 00:20

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 28/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 00:20

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CENTRAL UNIMED NACIONAL em 28/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 00:20

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 28/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 00:20

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 28/10/2020 23:59:59.
06/01/2021 11:44

Publicado Despacho em 05/10/2020.
06/01/2021 09:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/08/2020 23:59:59.
01/01/2021 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/09/2020 23:59:59.
23/12/2020 22:09

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DA BAHIA FED EST DE COOP MEDICAS em 24/08/2020 23:59:59.
23/12/2020 22:09

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO CENTRAL UNIMED NACIONAL em 24/08/2020 23:59:59.
23/12/2020 22:04

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 24/08/2020 23:59:59.
18/12/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 07:32

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
17/12/2020 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 05:53

Expedição de despacho via Sistema.
16/12/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 15:11

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 22:44

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 12/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 17:27

Juntada de Certidão
16/11/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:49

Conclusos para despacho
05/11/2020 22:03

Juntada de Petição de contestação
02/11/2020 15:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/11/2020 00:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 03:11

Publicado Despacho em 02/09/2020.
15/10/2020 12:33

Expedição de intimação via Sistema.
08/10/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2020 18:01

Publicado Despacho em 20/08/2020.
02/10/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 10:00

Conclusos para despacho
25/09/2020 15:22

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/09/2020 14:17

Expedição de intimação via Sistema.
14/09/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 16:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
05/09/2020 00:26

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SAMPAIO GUIMARAES em 12/08/2020 23:59:59.
03/09/2020 08:12

Publicado Despacho em 03/08/2020.
01/09/2020 10:39

Juntada de Certidão
01/09/2020 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 07:15

Expedição de despacho via Sistema.
31/08/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:17

Conclusos para despacho
27/08/2020 04:44

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 08:23

Publicado Intimação em 29/07/2020.
23/08/2020 00:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/08/2020 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 17:28

Conclusos para despacho
17/08/2020 19:15

Publicado Decisão em 23/07/2020.
17/08/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:30

Juntada de Petição de contestação
12/08/2020 17:24

Expedição de intimação via Sistema.
10/08/2020 20:08

Publicado Decisão em 20/07/2020.
06/08/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:34

Conclusos para decisão
30/07/2020 14:33

Juntada de Certidão
29/07/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 10:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/07/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 11:00

Juntada de Certidão
23/07/2020 07:26

Expedição de Certidão via Sistema.
22/07/2020 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:33

Expedição de decisão via Sistema.
22/07/2020 16:28

Decisão de Saneamento e Organização
22/07/2020 16:04

Conclusos para decisão
22/07/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 17:29

Expedição de decisão via Sistema.
17/07/2020 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2020 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2020 14:44

Conclusos para despacho
16/07/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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