02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 0506472-95.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Zelio Miguel Dos Santos Vieira Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0506472-95.2018.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ZELIO MIGUEL DOS SANTOS VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária movida por ZELIO MIGUEL DOS SANTOS VIEIRA, parte qualificada nos autos, por intermédio de advogado regularmente constituído, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sob o fundamento, em apertada síntese, que em razão do exercício da atividade de PEDREIRO junto à empresa J&J MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA., padece de enfermidades que a incapacitam de exercer o labor.

ID432469928, sentença homologatória de acordo.

ID438397252, petição da autarquia federal, informa a implantação do benefício em cumprimento ao acordo/ determinação judicial.

Junta documentos.

ID443179575, certidão de trânsito em julgado da sentença homologatória.

ID443196659, Ofício Requisitório.

ID446391594, petição da autarquia federal, informa o pagamento do RPV, junta comprovante.

ID446480251, petição da parte autora, pugna pelo levantamento do valor depositado.

Vieram os autos conclusos.

Considerando a quitação integral do débito, declaro satisfeita a obrigação, julgando extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023.

Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda, a Serventia, à transferência do valor depositado na conta judicial vinculada aos presentes autos em benefício do autor, devendo ser transferido para a conta bancária informada na petição de ID446480251, de titularidade do patrono com poderes para receber dinheiro e dar quitação, conforme instrumento procuratório de ID108755007.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

Cumpra-se.

Camaçari/BA, 26 de setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
09/09/2022 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:57

Decorrido prazo de ZELIO MIGUEL DOS SANTOS VIEIRA em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 05:14

Decorrido prazo de ZELIO MIGUEL DOS SANTOS VIEIRA em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.
21/08/2022 15:24

Publicado Decisão em 15/08/2022.
21/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
10/08/2022 13:11

Expedição de decisão.
10/08/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 16:51

Expedição de decisão.
08/08/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 16:51

Nomeado perito
10/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:08

Expedição de decisão.
10/05/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 12:17

Expedição de decisão.
02/05/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 04:34

Decorrido prazo de ZELIO MIGUEL DOS SANTOS VIEIRA em 24/01/2022 23:59.
15/12/2021 05:30

Decorrido prazo de ZELIO MIGUEL DOS SANTOS VIEIRA em 13/12/2021 23:59.
15/12/2021 05:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.
20/11/2021 03:54

Publicado Decisão em 18/11/2021.
20/11/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
17/11/2021 14:16

Expedição de decisão.
17/11/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 19:41

Nomeado perito
14/07/2021 09:36

Conclusos para despacho
16/06/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/04/2021 00:00

Expedição de documento
27/04/2021 00:00

Petição
19/02/2021 00:00

Publicação
17/02/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
04/02/2021 00:00

Expedição de documento
27/01/2021 00:00

Publicação
20/01/2021 00:00

Incompetência
09/12/2020 00:00

Petição
21/05/2020 00:00

Petição
08/04/2020 00:00

Publicação
01/08/2019 00:00

Petição
25/06/2019 00:00

Expedição de documento
29/05/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
08/05/2019 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004155-76.2021.8.05.0124

Cleber Giovan Pazatto Canto

Municipio de Vera Cruz

Advogado: Carina da Rosa Flores

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2021 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0016011-34.2009.8.05.0274

Marizete Pereira Costa

Jackson Ferreira Costa

Advogado: Norma Souza e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 8000610-60.2020.8.05.0244

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Josefa Lima Gomes

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2021 15:17

Exibir Processo

Processo nº 8000492-56.2024.8.05.0208

Bertolina Alves da Costa

Banco Daycoval S/A

Advogado: Wilson Jose Ferreira Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/03/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 8001485-84.2020.8.05.0032

Salvador Drill Comercio de Equipamentos ...

Jose dos Santos Lima

Advogado: Olympio Benicio dos Santos Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/11/2020 22:31

Exibir Processo