24/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/01/2025 21:59

Expedição de decisão.
14/01/2025 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 14:52

Recebida a denúncia contra MATEUS DOS SANTOS DIAS - CPF: *09.***.*21-03 (REU)
15/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
14/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
24/10/2024 23:17

Juntada de Petição de CIENTE MP
08/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 8006567-65.2024.8.05.0191 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Mateus Dos Santos Dias Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8006567-65.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MATEUS DOS SANTOS DIAS Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Tratando-se de crime de Tráfico de Drogas, art. 33 da Lei 11.343/06, NOTIFIQUE-SE o denunciado para apresentar defesa preliminar, nos termos do art. 55 da Lei. 11.343/2006, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar 05 (cinco) testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo fixado, remetam-se os autos à Defensoria Pública atuante na Vara, a fim de que possa oferecê-la.

Determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, na forma prevista no art. 50, §§ 3º e 4º, da Lei. 11.343/2006.

Oficie-se à Autoridade Policial para que encaminhe, os laudos pertinentes ao presente processo.

Cumpra-se.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
27/09/2024 21:11

Expedição de despacho.
27/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:43

Conclusos para decisão
20/09/2024 19:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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