23/02/2025 07:51

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
14/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000424-25.2020.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Beliene Alves Rocha Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Advogado: Michael Andrei Miranda De Almeida (OAB:BA49246) Reu: Municipio De Serrinha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000424-25.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: BELIENE ALVES ROCHA Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432), MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (OAB:BA49246) REU: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DESPACHO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2. À vista de tudo quanto consta dos autos e considerando que o processo é um instrumento público em que se almeja uma solução justa, imparcial e igualitária, de modo que não deve o magistrado se portar como mero espectador, devendo-se valer dos poderes instrutórios no sentido de aclarar os fatos controvertidos e determinar a requisição de provas atinentes a fatos essenciais suscitados pelos litigantes, independentemente de requerimento destes, inclusive em homenagem à busca da verdade real, entendo necessárias as diligências abaixo ordenadas para o julgamento do mérito desta ação, ante a ausência de documentos essenciais para a apreciação do mérito. 3.

Destarte, em homenagem ao princípio da vedação à decisão-surpresa, na forma do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, determino: (a) a intimação das partes para, no prazo comum de 15(quinze) dias, juntar aos autos fichas financeiras da demandante a partir de 24 de março de 2015 e (b) que se oficie ao Setor de Pessoal da Prefeitura de Serrinha para, no prazo de 15(quinze), sob pena de configuração em crime de desobediência, encaminhar a este Juízo: (b.1) certidão complementar à de id.49763350, relativa ao tempo de serviço e respectivos cargos exercidos pelo requerente junto ao acionado a partir de 09 de maio de 2018; (b.2) contratos e/ou portarias de cargos exercidos pela promovente e (b.3) fichas financeiras da acionante a partir de 24 de março de 2015. 4.

Escoados os prazos concedidos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. 5.

Intimem-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
29/09/2024 08:26

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:44

Expedição de intimação.
24/09/2024 09:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento
30/07/2024 13:33

Expedição de intimação.
26/07/2024 00:26

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2024 10:14

Expedição de intimação.
12/06/2024 10:11

Expedição de intimação.
12/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:59

Juntada de Petição de alegações finais
30/04/2024 14:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/04/2024 09:00 em/para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.
30/04/2024 07:29

Expedição de intimação.
08/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:29

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:14

Publicado Intimação em 07/03/2024.
14/03/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
12/03/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:58

Expedição de intimação.
05/03/2024 09:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 09:00 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
28/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:38

Expedição de intimação.
21/02/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:55

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:54

Juntada de decisão
05/04/2022 15:15

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 24/03/2022 23:59.
19/03/2022 06:54

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 01:44

Publicado Intimação em 21/02/2022.
03/03/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
18/02/2022 10:58

Expedição de intimação.
18/02/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 17:47

Expedição de intimação.
15/02/2022 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2022 16:46

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:36

Expedição de intimação.
03/12/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 06:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/07/2021 23:59.
04/10/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 12:55

Expedição de intimação.
15/06/2021 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 14:40

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 25/03/2021 23:59.
14/04/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:40

Expedição de intimação.
12/04/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 15:40

Expedição de Ofício.
01/04/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 18:39

Publicado Intimação em 10/03/2021.
13/03/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
09/03/2021 11:07

Expedição de intimação.
09/03/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/12/2020 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 06/10/2020 23:59:59.
03/12/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 04:06

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 01/06/2020 23:59:59.
23/11/2020 03:37

Publicado Intimação em 30/03/2020.
14/09/2020 12:49

Conclusos para julgamento
25/08/2020 16:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/08/2020 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 15:08

Expedição de citação via Central de Mandados.
08/08/2020 13:27

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 30/06/2020 23:59:59.
12/07/2020 12:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/07/2020 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2020 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2020 12:21

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
25/06/2020 12:18

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
25/06/2020 11:52

Publicado Intimação em 18/06/2020.
17/06/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 17:20

Conclusos para decisão
27/03/2020 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
27/03/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 12:03

Acolhida a exceção de Incompetência
25/03/2020 11:19

Conclusos para despacho
24/03/2020 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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