TJBA - 8001801-49.2019.8.05.0124

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

H. L. DE SOUZA DAMASCENO FERRAGENS - EPP

CNPJ: 17.288.661/0001-67

Advogados

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB: 49094/BA

CPF *53.***.*09-00

JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS

OAB: 38391/BA

CPF *25.***.*57-96

RODRIGO CASTRO NASCIMENTO

OAB: 40240/BA

CPF *41.***.*08-43

Polo Passivo

Partes

MANOEL DA SILVA COUTO

CPF *03.***.*99-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:05

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 15/04/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 08:39

    Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COUTO em 10/02/2025 23:59.

  • 13/01/2025 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 21:06

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 31/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS em 30/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 22:22

    Publicado Intimação em 08/10/2024.

  • 27/10/2024 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 27/10/2024 22:21

    Publicado Intimação em 08/10/2024.

  • 27/10/2024 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 15/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001801-49.2019.8.05.0124 Monitória Jurisdição: Itaparica Autor: H.

    L.

    De Souza Damasceno Ferragens - Epp Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Advogado: Juliana Maria Da Costa Pinto Dias (OAB:BA38391) Reu: Manoel Da Silva Couto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA Processo: MONITÓRIA n. 8001801-49.2019.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA AUTOR: H.

    L.

    DE SOUZA DAMASCENO FERRAGENS - EPP Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (OAB:BA49094), JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (OAB:BA38391) REU: MANOEL DA SILVA COUTO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por H L DE SOUZA DAMASCENO FERRAGENS EPP contra MANOEL DA SILVA COUTO, todos qualificados na inicial, sustentando a parte Autora, em síntese apertada, ser credora da Ré pela importância de R$ 5.103,00, representada pelos cheques acostados com a prefacial, postulando a procedência da demanda para conversão do mandado inicial em mandado executivo, com as demais cominações legais.

    Citado, o demandado deixou transcorrer o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, tampouco apresentou embargos monitórios, a teor do art. 702 do CPC, vide ID nº 206695576. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    O presente feito cabe julgamento do mérito nos termos do Art. 355, II, do CPC.

    O Réu foi citado e quedou-se inerte, razão pela qual lhe foi aplicado a pena da revelia, nos termos do Art. 344 do CPC, com o efeito de presumirem-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela Autora, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do § 2° do art. 701 do mesmo diploma legal.

    Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido convertendo o mandado inicial em mandado executivo e, uma vez que o Réu já fora citado nos termos do art. 829 do CPC para o pagamento da dívida, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora, e quedou-se inerte, determino que seja de imediato procedida à penhora, observando-se a ordem preferencial do art. 835 do CPC, acrescendo-se ao valor reclamado juros, correção monetária, custas judiciais e honorários do patrono do Autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito.

    Intime-se a parte autora para acostar aos autos, dentro do prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito.

    Intime-se o Réu para, no prazo de 5 dias, pagar as custas judiciais, sob pena de inscrição do seu nome em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual.

    Em caso de não pagamento das custas, expeça-se ofício à Coordenação de Fiscalização/COFIS do TJBA para os procedimentos de cobrança dos valores correspondentes às custas processuais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itaparica-BA, (data da assinatura digital).

    GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

  • 04/10/2024 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 11:28

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001801-49.2019.8.05.0124 Monitória Jurisdição: Itaparica Autor: H.

    L.

    De Souza Damasceno Ferragens - Epp Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Advogado: Juliana Maria Da Costa Pinto Dias (OAB:BA38391) Reu: Manoel Da Silva Couto Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: " Vistos etc.

    Apresentado documento escrito sem eficácia de título executivo, no qual há obrigação de pagamento de soma em dinheiro, determino a expedição do mandado monitório, devendo o primeiro Requerido ser citado via postal para, no prazo de 15 dias, pagar o montante indicado na inicial e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, ou, se assim preferir e no mesmo prazo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial; se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 700 a 702 do CPC).

    Advirta-se que, no caso de pronto atendimento ao mandado monitório, o requerido ficará dispensado do pagamento de custas processuais.

    Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, §1º c/c art. 916).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Itaparica - BA, (data da assinatura digital).

    Eduardo Augusto Ferreira Abreu Juiz de Direito Substituto" Luciano Lemos Pinto de Oliveira Diretor de Secretaria

  • 30/09/2024 21:04

    Expedição de citação.

  • 30/09/2024 21:04

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2022 12:21

    Expedição de citação.

  • 20/06/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 11:33

    Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COUTO em 24/08/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 11:33

    Decorrido prazo de FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL em 13/07/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 16:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/08/2020 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2020 12:27

    Publicado Intimação em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2020 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 14:39

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 01/07/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8045839-88.2023.8.05.0001

Rogerio de Jesus Souza

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0000267-90.1995.8.05.0079

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Valdece Silveira do Nascimento

Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0533387-43.2014.8.05.0001

Expresso Vitoria Bahia LTDA

Municipio de Salvador

Advogado: Talissa Graca Franca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2014 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0533387-43.2014.8.05.0001

Acique Transportes LTDA

Municipio de Salvador

Advogado: Alberto Soares de Sampaio Geyer Abubakir

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2019 08:59

Exibir Processo

Processo nº 8000660-83.2024.8.05.0038

Joao de Souza Brito

Banco Bmg SA

Advogado: Adrielle Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2024 00:48

Exibir Processo