24/07/2025 12:53

Expedição de intimação.
24/07/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:48

Expedição de intimação.
01/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 23:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
06/04/2025 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:02

Expedição de intimação.
28/03/2025 10:01

Expedição de intimação.
27/03/2025 16:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/03/2025 16:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:54

Expedição de intimação.
24/01/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 04:07

Publicado Intimação em 01/10/2024.
02/10/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003565-04.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Marcilio Ferreira Rodrigues Advogado: Valeria Cristiane Souza Nascimento Dias (OAB:BA25559) Executado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003565-04.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MARCILIO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s): VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS registrado(a) civilmente como VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (OAB:BA25559) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado.

O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença.

Relatado.

DECIDO.

Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Sem condenação em custas, por força da isenção legal.

Deixo de condenar o Executado ao pagamento de honorários nesta fase ante o disposto no Art. 85, §7o do CPC.

Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
27/09/2024 09:46

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 11:31

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:30

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2024 10:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/08/2024 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/07/2024 23:59.
22/05/2024 09:31

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2024 09:31

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 09:28

Processo Desarquivado
14/05/2024 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2022 10:39

Baixa Definitiva
23/05/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 10:39

Expedição de ato ordinatório.
23/05/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 06:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
16/03/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 11:32

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 19:11

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA RODRIGUES em 19/07/2021 23:59.
24/06/2021 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.
24/06/2021 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
19/06/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2021 17:29

Expedição de intimação.
19/06/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 17:28

Desentranhado o documento
16/06/2021 10:37

Juntada de Petição de apelação
18/05/2021 03:30

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA RODRIGUES em 17/05/2021 23:59.
24/04/2021 15:27

Publicado Intimação em 23/04/2021.
24/04/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
22/04/2021 09:36

Expedição de intimação.
22/04/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 09:16

Expedição de intimação.
22/04/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2021 10:50

Conclusos para julgamento
09/02/2021 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:37

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA RODRIGUES em 14/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 20:15

Publicado Intimação em 02/12/2020.
07/12/2020 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.
01/12/2020 10:02

Expedição de intimação via Sistema.
01/12/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 03:10

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA RODRIGUES em 27/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 12:50

Conclusos para despacho
15/02/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2020.
02/02/2020 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 28/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 05:15

Publicado Intimação em 30/01/2020.
29/01/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 17:23

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
29/01/2020 17:23

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
29/01/2020 13:32

Juntada de Petição de contestação
20/11/2019 11:14

Juntada de Petição de certidão
20/11/2019 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2019 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2019 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2019 04:07

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA RODRIGUES em 04/11/2019 23:59:59.
03/11/2019 14:16

Publicado Intimação em 25/10/2019.
27/10/2019 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 12:38

Expedição de intimação.
24/10/2019 12:38

Expedição de Mandado.
30/09/2019 13:59

Conclusos para decisão
30/09/2019 13:59

Distribuído por sorteio
30/09/2019 13:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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