04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0047821-02.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Aloisia Cerqueira Ramos Advogado: Roberta Lima Leite (OAB:BA18697) Reu: Estado Da Bahia Despacho: DESPACHO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado do(a) INTERESSADO: ROBERTA LIMA LEITE - BA18697 Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Vistos, etc.

Tendo em vista o pedido de cumprimento de obrigação de fazer constante na petição inicial, intime-se o executado, nos termos do art. 536 e ss do CPC, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento à sentença já transitada em julgado.

A parte autora, não se desincumbiu de demonstrar haver requisitado as informações e documentos por meio administrativo, fato que, deverá a mesma informar a recusa a este juízo, momento o qual será analisada a necessidade da concessão do pedido de requisição requerida.

Int. 18 de setembro de 2024 Praça D.

Pedro II, Largo Campo da Pólvora, S/N, Fórum Ruy Barbosa, Sala 346, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
06/04/2022 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
29/03/2022 17:56

Decorrido prazo de Aloisia Cerqueira Ramos em 28/03/2022 23:59.
26/03/2022 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 17:58

Publicado Sentença em 04/03/2022.
11/03/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
03/03/2022 07:25

Expedição de sentença.
03/03/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 20:37

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2022 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2022 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:41

Decorrido prazo de Estado da bahia em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 11:27

Conclusos para julgamento
21/01/2022 18:38

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.
26/11/2021 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2021 11:03

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:02

Devolvidos os autos
22/01/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/06/2020 00:00

Recebimento
21/05/2020 00:00

Procedência
20/05/2019 00:00

Recebimento
07/05/2019 00:00

Publicação
25/04/2019 00:00

Mero expediente
17/04/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Recebimento
29/03/2019 00:00

Publicação
15/03/2019 00:00

Mero expediente
19/01/2017 00:00

Petição
17/02/2016 00:00

Petição
23/01/2016 00:00

Publicação
16/10/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
30/07/2014 00:00

Petição
30/05/2014 00:00

Recebimento
05/05/2014 00:00

Publicação
18/11/2013 00:00

Publicação
14/11/2013 00:00

Recebimento
13/11/2013 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2013 00:00

Mero expediente
07/11/2013 00:00

Petição
26/09/2013 00:00

Publicação
23/09/2013 00:00

Recebimento
22/09/2013 00:00

Procedência em Parte
19/08/2011 13:54

Protocolo de Petição
09/08/2011 16:49

Entrega em carga/vista
01/08/2011 18:43

Ato ordinatório
01/08/2011 13:09

Petição
19/07/2011 18:41

Recebimento
18/07/2011 17:32

Protocolo de Petição
07/06/2011 08:30

Mandado
26/05/2011 12:26

Mandado
24/05/2011 16:42

Expedição de documento
24/05/2011 16:38

Expedição de documento
24/05/2011 14:48

Mero expediente
24/05/2011 12:07

Antecipação de tutela
24/05/2011 11:18

Conclusão
23/05/2011 14:37

Recebimento
23/05/2011 08:42

Remessa
19/05/2011 15:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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