TJBA - 0817089-63.2015.8.05.0001

12/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025 15:07

Baixa Definitiva

12/03/2025 15:07

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025 15:07

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/02/2025 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

06/02/2025 01:08

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 05/02/2025 23:59.

14/01/2025 14:10

Juntada de Certidão

30/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.

14/12/2024 01:36

Publicado Decisão em 16/12/2024.

14/12/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024 15:34

Juntada de Certidão

09/12/2024 14:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE)

17/10/2024 15:37

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.

17/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024 15:24

Recebidos os autos

17/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio