22/07/2025 04:10

Publicado Sentença em 21/07/2025.
22/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:37

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:52

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:50

Decorrido prazo de ALMIRA SANTOS DE ALMEIDA TAVARES em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ALMIRA SANTOS DE ALMEIDA TAVARES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 05:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/02/2025 23:59.
08/02/2025 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
08/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 21:01

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 14:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 18:49

Decorrido prazo de ALMIRA SANTOS DE ALMEIDA TAVARES em 23/10/2024 23:59.
20/10/2024 04:30

Publicado Despacho em 02/10/2024.
20/10/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
18/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8138791-52.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Almira Santos De Almeida Tavares Advogado: Adenilson Malheiros Santos Silva (OAB:BA34111) Reu: Banco Votorantim S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8138791-52.2024.8.05.0001 Parte Autora: ALMIRA SANTOS DE ALMEIDA TAVARES Parte Ré: BANCO VOTORANTIM S.A.

Defiro a gratuidade, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessitada, estabelecido no art. 98, do CPC.

Reserva-se a apreciação do requerimento antecipatório após o decurso do prazo para apresentação de contestação,quando poderá obter elementos comprobatórios da probabilidade do direito, na forma do art. 300, do CPC.

Considerando a vulnerabilidade técnica do(a) consumidor(a), a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras ordinárias de experiência, aplica-se o princípio da inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do CDC, devendo a parte ré exibir, no prazo de resposta, o contrato firmado entre as partes, sob pena de, na dicção do art. 400, do CPC, serem admitidos como verdadeiros os fato que, através do documento, pretendia a parte autora provar.

Tendo em vista a disponibilização de ferramenta para realização de audiência por meio de videoconferência (Lifesize), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, com fundamento no art. 334, §4º, inciso I, do CPC, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se, nos autos, acerca da: a) realização da audiência por meio virtual; b) não marcação, neste momento, do referido ato processual, sem prejuízo de ser designado no curso da lide.

Decorrido o prazo, sem a manifestação, deverá a parte acionada apresentar contestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, observado o disposto no art. 335, inciso II, do CPC.

Cite-se e intime-se a parte ré, via sistema.

P.I.

Salvador, 30 de setembro de 2024 Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
30/09/2024 14:32

Expedição de despacho.
30/09/2024 10:23

Concedida a gratuidade da justiça a ALMIRA SANTOS DE ALMEIDA TAVARES - CPF: *35.***.*84-40 (AUTOR).
30/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
28/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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