TJBA - 0301543-34.2013.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0301543-34.2013.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Sandro Santos Oliveira Advogado: Leandro Almeida Moraes Santos (OAB:BA48103) Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0301543-34.2013.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: SANDRO SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): LEANDRO ALMEIDA MORAES SANTOS (OAB:BA48103), OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES (OAB:BA54951) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): SENTENÇA Devidamente processada o cumprimento de sentença foi expedido o ofício requisitório (id 463385653).
Após, sobreveio o pagamento para quitação do débito (id 466105696) manifestado a parte exequente pelo levantamento da quantia sem fazer qualquer ressalva (id 466400962).
Diante do exposto, declaro extinto o presente incidente processual pela satisfação da obrigação e o faço com fundamento no artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará para o levantamento da(s)quantia(s) depositada(s).
Oportunamente, arquivem-se.
LAURO DE FREITAS/BA, 17 de outubro de 2024.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0301543-34.2013.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Sandro Santos Oliveira Advogado: Leandro Almeida Moraes Santos (OAB:BA48103) Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0301543-34.2013.8.05.0150 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRO SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a exequente para se manifestar do depósito realizado nos autos, bem como, informar os dados bancários para transferência do valor e caso não possuia, junte-se instrumento de procuração para levantamento do valor pelo(a) advogado(a), no prazo de (10) dez dias.
Decorrido o prazo, certifique-se e retorne concluso.
Lauro de Freitas, 30 de setembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria -
01/07/2021 16:07
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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05/09/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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05/09/2019 00:00
Documento
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23/07/2019 00:00
Petição
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29/06/2019 00:00
Publicação
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26/06/2019 00:00
Mero expediente
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28/07/2018 00:00
Petição
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05/07/2018 00:00
Publicação
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29/05/2018 00:00
Procedência em Parte
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13/09/2013 00:00
Mero expediente
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15/08/2013 00:00
Documento
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19/06/2013 00:00
Publicação
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07/06/2013 00:00
Mero expediente
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Petição
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Petição
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22/03/2013 00:00
Petição
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Documento
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22/03/2013 00:00
Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2013
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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