TJBA - 8046743-16.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8046743-16.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ivan Carlos Soares Francelino Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8046743-16.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Indenização por Dano Material] Reclamante: REQUERENTE: IVAN CARLOS SOARES FRANCELINO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados em petição no ID 448595435.
Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita.
No caso de ausência de manifestação, proceda-se com o arquivamento.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
30/09/2024 14:34
Baixa Definitiva
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30/09/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 14:34
Juntada de Certidão
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30/09/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 11:56
Conclusos para decisão
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11/06/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 13:25
Expedição de ofício.
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08/01/2024 11:29
Expedição de Ofício.
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10/10/2023 15:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
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10/10/2023 15:07
Decorrido prazo de IVAN CARLOS SOARES FRANCELINO em 03/10/2023 23:59.
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03/10/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 18:42
Publicado Sentença em 18/09/2023.
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19/09/2023 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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15/09/2023 09:49
Expedição de sentença.
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15/09/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2023 09:41
Homologado o pedido
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11/09/2023 10:31
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 10:30
Juntada de Certidão
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26/06/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 05:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
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05/06/2023 16:50
Decorrido prazo de IVAN CARLOS SOARES FRANCELINO em 20/03/2023 23:59.
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08/05/2023 18:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.
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17/04/2023 09:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/04/2023 09:53
Expedição de ato ordinatório.
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17/04/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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06/01/2023 09:56
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
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06/01/2023 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
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18/11/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 20:53
Expedição de ato ordinatório.
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27/10/2022 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2022 20:53
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 10:00
Recebidos os autos
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27/10/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2022 18:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/07/2022 18:30
Juntada de Certidão
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04/05/2022 04:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
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11/04/2022 21:52
Expedição de despacho.
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22/11/2021 15:47
Expedição de sentença.
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22/11/2021 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/11/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2021 07:04
Decorrido prazo de IVAN CARLOS SOARES FRANCELINO em 16/07/2021 23:59.
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15/07/2021 05:40
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/07/2021 23:59.
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07/07/2021 13:38
Conclusos para despacho
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07/07/2021 13:36
Juntada de Certidão
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07/07/2021 13:12
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/07/2021 11:51
Publicado Sentença em 30/06/2021.
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04/07/2021 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
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29/06/2021 12:16
Expedição de sentença.
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29/06/2021 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/06/2021 14:59
Expedição de ato ordinatório.
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25/06/2021 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/06/2021 14:59
Julgado improcedente o pedido
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23/06/2021 12:02
Conclusos para julgamento
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25/03/2021 15:24
Decorrido prazo de IVAN CARLOS SOARES FRANCELINO em 22/02/2021 23:59.
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12/03/2021 01:37
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/02/2021 23:59.
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09/02/2021 03:05
Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2021.
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05/02/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2021 16:49
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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03/02/2021 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2021 16:49
Juntada de ato ordinatório
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02/02/2021 17:43
Audiência conciliação cancelada para 22/03/2021 08:10.
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04/01/2021 13:36
Juntada de Petição de petição
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22/10/2020 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2020 06:08
Publicado Intimação em 11/05/2020.
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13/05/2020 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2020 20:02
Mandado devolvido Positivamente
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08/05/2020 14:04
Expedição de citação via Sistema.
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08/05/2020 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/05/2020 14:04
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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07/05/2020 14:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/05/2020 09:10
Conclusos para decisão
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07/05/2020 09:10
Audiência conciliação designada para 22/03/2021 08:10.
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07/05/2020 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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