02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO DECISÃO 0000541-50.2019.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Reu: Igor Dos Santos Santana Advogado: Fernando Cesar De Castro Silva (OAB:BA42640) Reu: Darlei De Oliveira Ferreira Advogado: Fernando Cesar De Castro Silva (OAB:BA42640) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Estado Da Bahia Autoridade: Dt Mata De São João Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000541-50.2019.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: IGOR DOS SANTOS SANTANA e outros Advogado(s): FERNANDO CESAR DE CASTRO SILVA (OAB:BA42640) DECISÃO R.H.

Tendo em vista a certidão de id465020171, expeça-se a RPV correspondente para pagamento de honorários advocatícios em favor de Dr.

Fernando César de Castro Filho, OAB/BA 42.640, na forma requerida (id464928042), com observância do teto estabelecido na Lei Estadual nº 14.260/2020 para dívidas de pequeno valor.

Antes do envio do ofício de requisição de pagamento ao ente devedor, as partes deverão ser intimadas sobre o integral teor do ofício.

Atendidas as diligências, arquive-se com baixa.

Cumpra-se.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 26 de setembro de 2024.

Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito
20/07/2022 04:34

Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS SANTANA em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:33

Arquivado Provisoramente
13/07/2022 12:33

Processo Reativado
13/07/2022 12:30

Remessa dos Autos à Central de Custas
13/07/2022 12:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 13:07

Publicado Despacho em 07/07/2022.
08/07/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 12:16

Juntada de Certidão
20/12/2021 17:23

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:24

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/10/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:30

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
20/09/2021 19:20

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:04

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:25

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:12

Juntada de Petição de manifestação 0000541-50.2019.8.05.0164
20/08/2021 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.
20/08/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 13:42

Expedição de ato ordinatório.
17/08/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 01:34

Devolvidos os autos
24/11/2020 09:33

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
16/07/2020 16:08

REMESSA
16/01/2020 13:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/01/2020 12:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/01/2020 11:53

DESAPENSAMENTO
16/01/2020 11:53

DESAPENSAMENTO
15/01/2020 14:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/01/2020 14:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/01/2020 14:33

RECEBIMENTO
14/01/2020 08:51

REMESSA
14/01/2020 08:45

PROCEDÊNCIA EM PARTE
07/01/2020 12:23

CONCLUSÃO
19/12/2019 09:11

REMESSA
19/12/2019 09:10

PETIÇÃO
19/12/2019 08:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/11/2019 14:24

RECEBIMENTO
18/11/2019 13:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/11/2019 09:06

DOCUMENTO
12/11/2019 09:04

AUDIÊNCIA
07/11/2019 09:31

RECEBIMENTO
04/11/2019 09:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/11/2019 09:30

AUDIÊNCIA
30/10/2019 10:28

DOCUMENTO
30/10/2019 10:16

AUDIÊNCIA
02/10/2019 13:03

REMESSA
02/10/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/08/2019 14:09

REMESSA
28/08/2019 14:03

AUDIÊNCIA
28/08/2019 14:02

RECEBIMENTO
28/08/2019 09:46

REMESSA
28/08/2019 09:44

DENÚNCIA
28/08/2019 09:42

DENÚNCIA
26/08/2019 14:15

CONCLUSÃO
26/08/2019 14:14

RECEBIMENTO
23/08/2019 09:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/08/2019 09:37

RECEBIMENTO
21/08/2019 10:25

REMESSA
21/08/2019 10:20

MERO EXPEDIENTE
19/08/2019 08:36

CONCLUSÃO
19/08/2019 08:18

PETIÇÃO
19/08/2019 08:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/08/2019 09:32

REMESSA
08/08/2019 09:27

DOCUMENTO
07/08/2019 13:36

MANDADO
07/08/2019 13:36

MANDADO
06/08/2019 12:13

MANDADO
06/08/2019 12:13

MANDADO
01/08/2019 12:22

REMESSA
01/08/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/08/2019 12:11

MANDADO
01/08/2019 12:11

MANDADO
01/08/2019 11:29

RECEBIMENTO
01/08/2019 11:08

REMESSA
01/08/2019 11:08

MERO EXPEDIENTE
26/07/2019 14:01

CONCLUSÃO
23/07/2019 09:13

APENSAMENTO
23/07/2019 09:11

APENSAMENTO
23/07/2019 09:01

RECEBIMENTO
23/07/2019 08:12

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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