TJBA - 8005533-98.2021.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8005533-98.2021.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Juazeiro Impetrante: Joao Oliveira Costa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Mike Anderson Medeiros De Almeida (OAB:BA43358) Impetrado: Superintendência Da Previdência Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005533-98.2021.8.05.0146 Classe - Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atos Administrativos] Polo Ativo: IMPETRANTE: JOAO OLIVEIRA COSTA Polo Passivo: IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe.
Juazeiro, 27 de setembro de 2024 Regina Lúcia Pereira Alves Nascimento Subescrivã .
Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 -
18/12/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/12/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:58
Juntada de Petição de contra-razões
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8005533-98.2021.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Juazeiro Impetrante: Joao Oliveira Costa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Mike Anderson Medeiros De Almeida (OAB:BA43358) Impetrado: Superintendência Da Previdência Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005533-98.2021.8.05.0146 Classe - Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atos Administrativos] Polo Ativo: IMPETRANTE: JOAO OLIVEIRA COSTA Polo Passivo: IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe.
Juazeiro, 27 de setembro de 2024 Regina Lúcia Pereira Alves Nascimento Subescrivã .
Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 -
27/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:47
Juntada de Petição de apelação
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23/09/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 22:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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15/08/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
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12/08/2024 14:07
Expedição de intimação.
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12/08/2024 14:07
Expedição de intimação.
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12/08/2024 14:07
Expedição de Mandado.
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26/07/2024 17:02
Expedição de despacho.
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26/07/2024 17:02
Concedida a Segurança a ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
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23/10/2022 16:49
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA COSTA em 07/10/2022 23:59.
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23/10/2022 16:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
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23/10/2022 15:12
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
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26/09/2022 09:52
Conclusos para julgamento
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21/09/2022 21:44
Publicado Despacho em 15/09/2022.
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21/09/2022 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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21/09/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 13:37
Expedição de despacho.
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14/09/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
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09/04/2022 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 15:17
Conclusos para julgamento
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10/01/2022 17:56
Conclusos para decisão
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09/01/2022 16:14
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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10/12/2021 12:27
Expedição de ato ordinatório.
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10/12/2021 12:26
Expedição de intimação.
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10/12/2021 12:26
Expedição de intimação.
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10/12/2021 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/12/2021 12:26
Expedição de Mandado.
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10/12/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2021 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
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28/10/2021 07:06
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA COSTA em 27/10/2021 23:59.
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27/10/2021 13:46
Conclusos para despacho
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24/10/2021 18:18
Publicado Intimação em 19/10/2021.
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24/10/2021 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
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20/10/2021 21:57
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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19/10/2021 20:21
Mandado devolvido Positivamente
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18/10/2021 10:33
Expedição de intimação.
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18/10/2021 10:33
Expedição de intimação.
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18/10/2021 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2021 10:33
Expedição de Mandado.
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18/10/2021 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 16:59
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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