TJBA - 0000066-16.2009.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 13:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
-
07/07/2025 12:37
Expedição de intimação.
-
04/07/2025 14:37
Expedição de intimação.
-
04/07/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 13:46
Expedição de intimação.
-
25/06/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:18
Juntada de Petição de 0000066_16.2009.8.05.0271_expedição de alvará
-
16/06/2025 09:56
Expedição de intimação.
-
16/06/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 14:45
Expedição de intimação.
-
04/06/2025 14:45
Expedição de intimação.
-
04/06/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:20
Expedição de intimação.
-
27/05/2025 10:20
Expedição de intimação.
-
30/04/2025 14:56
Expedição de intimação.
-
30/04/2025 14:56
Expedição de intimação.
-
30/04/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 19:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 17/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 14:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 10:42
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 08:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
-
23/01/2025 10:59
Expedição de intimação.
-
23/01/2025 10:59
Expedição de intimação.
-
21/01/2025 08:46
Expedição de intimação.
-
21/01/2025 08:46
Expedição de intimação.
-
21/01/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 10:33
Juntada de Alvará
-
19/12/2024 17:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
18/12/2024 10:04
Expedição de intimação.
-
18/12/2024 10:04
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 15:05
Expedição de intimação.
-
13/12/2024 15:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/12/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 09:27
Expedição de intimação.
-
13/12/2024 09:27
Julgado procedente o pedido
-
04/12/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 13:36
Juntada de Petição de 0000066_16.2009.8.05.0271_extinção do feito
-
29/11/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
28/11/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0000066-16.2009.8.05.0271 Ação Civil Pública Jurisdição: Valença Interessado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Chrisvaldo Santos Monteiro De Almeida (OAB:BA9672) Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Diego Pereira Da Conceicao Terceiro Interessado: Sindicato Dos Funcionarios Publicos Municipais De Presidente Tancredo Neves-ba Terceiro Interessado: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Selma Santos Souza Advogado: Joselia Sacramento De Jesus (OAB:BA53820) Interessado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000066-16.2009.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: Municipio de Presidente Tancredo Neves e outros Advogado(s): ESPOLIO DE CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA9672), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA8687), EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS registrado(a) civilmente como EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (OAB:BA40114) DESPACHO Vistos etc.
Diante da petição do Município de Presidente Tancredo Neves, que juntou comprovante referente à parcela do mês de setembro de 2024 do acordo homologado, intime-se o Ministério Público para que requerer o que entender pertinente.
Após, conclusos.
VALENÇA/BA, 01 de outubro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
01/10/2024 21:12
Expedição de intimação.
-
01/10/2024 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 22:49
Decorrido prazo de Municipio de Presidente Tancredo Neves em 05/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 22:16
Decorrido prazo de Municipio de Presidente Tancredo Neves em 05/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 15:38
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO E ALVARÁ
-
05/09/2024 10:06
Expedição de intimação.
-
20/08/2024 05:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 19/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 18:34
Expedição de despacho.
-
15/08/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 15:56
Juntada de Petição de 0000066_16.2009.8.05.0271_informa CPF
-
05/08/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 09:25
Expedição de despacho.
-
23/07/2024 15:58
Expedição de despacho.
-
23/07/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 11:12
Juntada de Petição de 0000066_16.2009.8.05.0271_ciente despacho e alva
-
18/07/2024 08:15
Expedição de despacho.
-
16/07/2024 13:46
Expedição de intimação.
-
16/07/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 09:28
Expedição de intimação.
-
06/06/2024 09:51
Juntada de Petição de 0000066_16.2009.8.05.0271_PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
-
05/06/2024 16:25
Expedição de intimação.
-
27/05/2024 10:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/05/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 15:51
Expedição de intimação.
-
22/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 15:53
Juntada de Petição de petição_ALVARÁ_PLANILHA ANEXADA
-
26/04/2024 12:32
Expedição de intimação.
-
25/04/2024 12:21
Expedição de intimação.
-
25/04/2024 12:21
Expedição de intimação.
-
25/04/2024 12:21
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 23:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
06/02/2024 14:41
Juntada de Petição de 0000066_16.2009.8.05.0271_ciente despacho 2
-
05/02/2024 11:54
Expedição de intimação.
-
05/02/2024 11:54
Expedição de intimação.
-
05/02/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 11:19
Expedição de intimação.
-
25/01/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 22:18
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 10:59
Juntada de Petição de autos 0000066 16 2009 ciente decisao
-
20/10/2023 16:35
Expedição de intimação.
-
17/10/2023 16:06
Expedição de intimação.
-
17/10/2023 16:06
Expedição de intimação.
-
17/10/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 16:16
Expedição de intimação.
-
10/10/2023 16:16
Expedição de intimação.
-
10/10/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 05:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 09/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 12:53
Expedição de intimação.
-
26/09/2023 12:53
Expedição de intimação.
-
26/09/2023 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 10:26
Expedição de intimação.
-
19/09/2023 10:26
Expedição de intimação.
-
19/09/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 19:28
Juntada de Petição de petiçãoEXPEDICAO DE ALVARA
-
14/08/2023 13:57
Expedição de intimação.
-
14/08/2023 13:57
Expedição de intimação.
-
14/08/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 15:57
Expedição de intimação.
-
08/08/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 14:06
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 16:02
Juntada de Petição de INDEFERIMENTO HABILITAÇÃO ESPÓLIO
-
19/07/2023 10:15
Expedição de intimação.
-
19/07/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 10:06
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2023 23:08
Decorrido prazo de SELMA SANTOS SOUZA em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 23:28
Publicado Intimação em 20/06/2023.
-
21/06/2023 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 08:30
Expedição de intimação.
-
13/06/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 08:39
Juntada de Petição de petição - HABILITAÇÃO HERDEIRO E ALVARÁ
-
29/05/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:56
Expedição de intimação.
-
19/05/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 21:43
Expedição de intimação.
-
15/05/2023 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:31
Juntada de Petição de petição - CIÊNCIA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
09/05/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 10:12
Expedição de intimação.
-
01/05/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 14:37
Juntada de Petição de petição - CIENTE CERTIDÃO E NOVOS ALVARÁS
-
27/04/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 16:45
Expedição de intimação.
-
27/04/2023 16:28
Expedição de intimação.
-
25/04/2023 21:36
Juntada de Petição de documentação
-
25/04/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 15:13
Expedição de intimação.
-
18/04/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 11:13
Juntada de Petição de petição - INFORMAÇÕES JAILDA
-
22/03/2023 16:08
Expedição de intimação.
-
22/03/2023 16:06
Expedição de intimação.
-
22/03/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 16:00
Expedição de intimação.
-
17/03/2023 08:30
Expedição de intimação.
-
17/03/2023 08:30
Expedição de intimação.
-
17/03/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 21:37
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 09:08
Expedição de intimação.
-
01/03/2023 09:08
Expedição de intimação.
-
01/03/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 09:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 06:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 30/01/2023 23:59.
-
10/02/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 09:23
Expedição de intimação.
-
09/02/2023 09:23
Expedição de intimação.
-
09/02/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 09:59
Expedição de intimação.
-
19/12/2022 09:59
Expedição de intimação.
-
16/12/2022 09:57
Expedição de intimação.
-
16/12/2022 09:57
Expedição de intimação.
-
16/12/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 08:17
Juntada de Petição de petição - JUNTADA DE DOCUMENTO
-
29/11/2022 14:45
Expedição de intimação.
-
29/11/2022 14:45
Expedição de intimação.
-
29/11/2022 14:13
Juntada de Alvará
-
26/11/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 00:00
Mero expediente
-
17/11/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2022 00:00
Documento
-
17/11/2022 00:00
Expedição de documento
-
12/11/2022 00:00
Petição
-
04/11/2022 00:00
Petição
-
04/11/2022 00:00
Publicação
-
03/11/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
01/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2022 00:00
Mero expediente
-
14/10/2022 00:00
Petição
-
14/10/2022 00:00
Petição
-
11/10/2022 00:00
Petição
-
10/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/10/2022 00:00
Petição
-
07/10/2022 00:00
Mandado
-
07/10/2022 00:00
Mandado
-
04/10/2022 00:00
Publicação
-
03/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
28/09/2022 00:00
Mero expediente
-
27/09/2022 00:00
Petição
-
23/09/2022 00:00
Mero expediente
-
21/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2022 00:00
Petição
-
19/09/2022 00:00
Publicação
-
16/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2022 00:00
Mero expediente
-
10/09/2022 00:00
Petição
-
08/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/09/2022 00:00
Petição
-
07/09/2022 00:00
Petição
-
05/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/09/2022 00:00
Mero expediente
-
29/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2022 00:00
Petição
-
25/08/2022 00:00
Mero expediente
-
19/08/2022 00:00
Petição
-
18/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
17/08/2022 00:00
Documento
-
17/08/2022 00:00
Documento
-
16/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
16/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
16/08/2022 00:00
Publicação
-
15/08/2022 00:00
Petição
-
15/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2022 00:00
Petição
-
10/08/2022 00:00
Mero expediente
-
10/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/07/2022 00:00
Petição
-
30/07/2022 00:00
Petição
-
27/07/2022 00:00
Publicação
-
26/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/07/2022 00:00
Mero expediente
-
14/07/2022 00:00
Petição
-
14/07/2022 00:00
Petição
-
11/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/07/2022 00:00
Petição
-
11/07/2022 00:00
Documento
-
09/07/2022 00:00
Petição
-
08/07/2022 00:00
Publicação
-
07/07/2022 00:00
Petição
-
06/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2022 00:00
Mero expediente
-
29/06/2022 00:00
Petição
-
14/06/2022 00:00
Petição
-
09/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/06/2022 00:00
Documento
-
08/06/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
07/06/2022 00:00
Documento
-
06/06/2022 00:00
Petição
-
03/06/2022 00:00
Petição
-
27/05/2022 00:00
Mero expediente
-
25/05/2022 00:00
Publicação
-
24/05/2022 00:00
Petição
-
23/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/05/2022 00:00
Mero expediente
-
18/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2022 00:00
Petição
-
11/05/2022 00:00
Petição
-
10/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2022 00:00
Mero expediente
-
09/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2022 00:00
Petição
-
07/05/2022 00:00
Petição
-
04/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2022 00:00
Mero expediente
-
04/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/05/2022 00:00
Documento
-
03/05/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
26/04/2022 00:00
Petição
-
20/04/2022 00:00
Mandado
-
20/04/2022 00:00
Mandado
-
20/04/2022 00:00
Mandado
-
20/04/2022 00:00
Mandado
-
19/04/2022 00:00
Petição
-
09/04/2022 00:00
Mandado
-
09/04/2022 00:00
Mandado
-
09/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
08/04/2022 00:00
Publicação
-
08/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
06/04/2022 00:00
Mero expediente
-
05/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/04/2022 00:00
Petição
-
30/03/2022 00:00
Publicação
-
29/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/03/2022 00:00
Petição
-
28/03/2022 00:00
Mero expediente
-
28/03/2022 00:00
Documento
-
28/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
23/03/2022 00:00
Mero expediente
-
16/03/2022 00:00
Petição
-
11/03/2022 00:00
Publicação
-
11/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2022 00:00
Petição
-
10/03/2022 00:00
Mero expediente
-
07/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2022 00:00
Petição
-
14/02/2022 00:00
Mandado
-
14/02/2022 00:00
Mandado
-
11/02/2022 00:00
Publicação
-
11/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
10/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/02/2022 00:00
Documento
-
10/02/2022 00:00
Documento
-
10/02/2022 00:00
Documento
-
10/02/2022 00:00
Documento
-
10/02/2022 00:00
Documento
-
09/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
27/01/2022 00:00
Publicação
-
27/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2022 00:00
Mero expediente
-
20/01/2022 00:00
Petição
-
20/01/2022 00:00
Documento
-
18/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/01/2022 00:00
Petição
-
13/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
12/12/2021 00:00
Petição
-
25/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2021 00:00
Petição
-
23/11/2021 00:00
Petição
-
22/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2021 00:00
Publicação
-
19/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/11/2021 00:00
Petição
-
04/11/2021 00:00
Petição
-
03/11/2021 00:00
Publicação
-
29/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2021 00:00
Mero expediente
-
29/10/2021 00:00
Publicação
-
28/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
26/10/2021 00:00
Petição
-
25/10/2021 00:00
Mero expediente
-
18/10/2021 00:00
Publicação
-
15/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/10/2021 00:00
Petição
-
13/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/10/2021 00:00
Documento
-
13/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
13/10/2021 00:00
Publicação
-
08/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/10/2021 00:00
Petição
-
04/10/2021 00:00
Mero expediente
-
01/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2021 00:00
Petição
-
21/09/2021 00:00
Mero expediente
-
14/09/2021 00:00
Mandado
-
14/09/2021 00:00
Mandado
-
23/07/2021 00:00
Publicação
-
22/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
22/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2021 00:00
Mero expediente
-
16/07/2021 00:00
Petição
-
08/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/06/2021 00:00
Petição
-
28/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/05/2021 00:00
Publicação
-
27/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2021 00:00
Mero expediente
-
21/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2021 00:00
Petição
-
05/05/2021 00:00
Mandado
-
05/05/2021 00:00
Mandado
-
22/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
21/04/2021 00:00
Publicação
-
19/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 00:00
Mero expediente
-
25/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/03/2021 00:00
Petição
-
10/03/2021 00:00
Publicação
-
09/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/02/2021 00:00
Mero expediente
-
12/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/02/2021 00:00
Petição
-
28/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
27/10/2020 00:00
Mero expediente
-
23/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
20/08/2020 00:00
Expedição de Edital
-
10/08/2020 00:00
Petição
-
24/06/2020 00:00
Publicação
-
22/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/06/2020 00:00
Mero expediente
-
16/06/2020 00:00
Petição
-
09/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2020 00:00
Mandado
-
21/05/2020 00:00
Mero expediente
-
14/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2020 00:00
Reativação
-
12/05/2020 00:00
Reativação
-
12/05/2020 00:00
Petição
-
06/05/2020 00:00
Por decisão judicial
-
06/05/2020 00:00
Publicação
-
06/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
05/05/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
24/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2020 00:00
Petição
-
17/04/2020 00:00
Publicação
-
15/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
14/04/2020 00:00
Mero expediente
-
13/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2020 00:00
Petição
-
09/04/2020 00:00
Petição
-
03/04/2020 00:00
Publicação
-
01/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2020 00:00
Mero expediente
-
28/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2020 00:00
Petição
-
09/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/03/2020 00:00
Mandado
-
04/03/2020 00:00
Mero expediente
-
29/02/2020 00:00
Publicação
-
27/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
21/02/2020 00:00
Mero expediente
-
11/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2019 00:00
Petição
-
09/11/2019 00:00
Publicação
-
01/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2019 00:00
Petição
-
01/11/2019 00:00
Mero expediente
-
21/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/09/2019 00:00
Petição
-
30/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
02/08/2019 00:00
Petição
-
02/08/2019 00:00
Petição
-
19/07/2019 00:00
Publicação
-
18/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/07/2019 00:00
Mero expediente
-
12/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/06/2019 00:00
Mandado
-
10/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
29/05/2019 00:00
Publicação
-
28/05/2019 00:00
Documento
-
28/05/2019 00:00
Documento
-
28/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
27/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2019 00:00
Mero expediente
-
21/05/2019 00:00
Mero expediente
-
13/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2019 00:00
Mero expediente
-
03/04/2019 00:00
Petição
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/02/2019 00:00
Mero expediente
-
25/01/2019 00:00
Petição
-
23/01/2019 00:00
Petição
-
19/01/2019 00:00
Petição
-
19/01/2019 00:00
Petição
-
17/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2018 00:00
Petição
-
13/11/2018 00:00
Petição
-
26/10/2018 00:00
Mero expediente
-
15/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/10/2018 00:00
Petição
-
18/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/09/2018 00:00
Publicação
-
18/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2018 00:00
Mero expediente
-
13/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/09/2018 00:00
Petição
-
14/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2018 00:00
Mandado
-
09/08/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
18/07/2018 00:00
Petição
-
18/07/2018 00:00
Petição
-
17/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
16/07/2018 00:00
Audiência Designada
-
11/07/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
12/06/2018 00:00
Petição
-
05/06/2018 00:00
Publicação
-
31/05/2018 00:00
Publicação
-
30/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2018 00:00
Audiência Designada
-
29/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2018 00:00
Liminar
-
14/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2018 00:00
Petição
-
27/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/04/2018 00:00
Mero expediente
-
08/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2018 00:00
Petição
-
10/02/2018 00:00
Publicação
-
07/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2017 00:00
Publicação
-
24/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2017 00:00
Mero expediente
-
21/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
21/11/2017 00:00
Petição
-
11/09/2017 00:00
Documento
-
11/09/2017 00:00
Expedição de Carta
-
11/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2017 00:00
Mero expediente
-
08/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/06/2017 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2017 00:00
Documento
-
29/03/2017 00:00
Documento
-
29/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
29/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
20/03/2017 00:00
Mero expediente
-
13/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/02/2017 00:00
Petição
-
18/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Documento
-
28/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
28/07/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/06/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
04/03/2016 00:00
Petição
-
04/03/2016 00:00
Documento
-
06/11/2015 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
06/11/2015 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
06/11/2015 00:00
Recebimento
-
06/11/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
21/02/2011 00:00
Documento
-
09/02/2011 00:00
Mandado
-
27/01/2011 00:00
Mandado
-
01/10/2010 00:00
Expedição de documento
-
29/09/2010 00:00
Mero expediente
-
21/09/2010 00:00
Conclusão
-
12/01/2010 00:00
Petição
-
12/01/2010 00:00
Reativação
-
07/08/2009 00:00
Definitivo
-
02/02/2009 00:00
Publicado pelo dpj
-
28/01/2009 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
16/01/2009 00:00
Despacho do juiz
-
06/01/2009 00:00
Entrega em carga/vista
-
06/01/2009 00:00
Processo autuado
-
06/01/2009 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2009
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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