16/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0001631-94.2012.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Autor: Mateus Araujo De Santana Advogado: Fabiana Alves Santos (OAB:BA38851) Advogado: Karen Silva Almeida (OAB:BA45903) Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Reu: Sandoval Da Silva Advogado: Flavio Luiz Marques Dos Santos (OAB:BA18883) Requerido: Sul América Seguro De Automóveis E Massificados S.a. ("sasam") Advogado: Marcelo Max Torres Ventura (OAB:PE25843) Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001631-94.2012.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: MATEUS ARAUJO DE SANTANA Advogado(s): FABIANA ALVES SANTOS (OAB:BA38851), GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (OAB:BA381-B), KAREN SILVA ALMEIDA (OAB:BA45903) REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. ("SASAM") e outros Advogado(s): MARCELO MAX TORRES VENTURA (OAB:PE25843), FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (OAB:BA18883), JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB:PE27851) DECISÃO

Vistos.

Em saneamento do feito, intimadas as partes para manifestarem a despeito de provas a serem produzidas, a parte autora pugnou, em evento n. 422287173, pela produção de prova oral – oitiva de testemunhas – e eventuais documentos a serem juntados.

Pois bem.

Em relação à produção de novos documentos concernentes a fatos passados, tem-se a impossibilidade de sua juntada, posto ter operado, por certo, a preclusão.

Isso porque, ao autor caberá a juntada de documentos probantes de fato/circunstâncias que subsidiam o pedido, quando da propositura da demanda, a teor do artigo 434, caput do CPC, sendo autorizado eventualmente sua juntada, quando ocorridos fatos supervenientes (art. 435 do CPC), o que não é o caso dos autos, de modo que INDEFIRO a produção de prova documental pugnada em id n. 422287173.

Conquanto, DEFIRO a produção de prova oral – oitiva de testemunhas-, devendo o AUTOR colacionar o rol nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, não podendo ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato, a teor do art. 357, § 6º do CPC INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme disponibilidade cartorária.

INTIMEM-SE AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para comparecimento à assentada.

ADVIRTA-SE ao AUTOR, que deverá trazer consigo as testemunhas independentemente de intimação, nos moldes do art. 357, § 5º do CPC.

ADVIRTA-SE a ambas as partes, que o não comparecimento injustificado do Autor ou do Réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC.

P.R.I.C.

Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 0001631-94.2012.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Autor: Mateus Araujo De Santana Advogado: Fabiana Alves Santos (OAB:BA38851) Advogado: Karen Silva Almeida (OAB:BA45903) Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Reu: Sandoval Da Silva Advogado: Flavio Luiz Marques Dos Santos (OAB:BA18883) Requerido: Sul América Seguro De Automóveis E Massificados S.a. ("sasam") Advogado: Marcelo Max Torres Ventura (OAB:PE25843) Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001631-94.2012.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: MATEUS ARAUJO DE SANTANA Advogado(s): FABIANA ALVES SANTOS (OAB:BA38851), GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (OAB:BA381-B), KAREN SILVA ALMEIDA (OAB:BA45903) REU: SANDOVAL DA SILVA e outros Advogado(s): MARCELO MAX TORRES VENTURA (OAB:PE25843), FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (OAB:BA18883) DESPACHO Vistos, etc.

Em observância ao devido processo legal, considerando que houve a apresentação de contestação pelas partes requeridas nos ids 34487777 e 34487798, e posterior oferta de réplica pela parte autora no id 418040411, determino, com o intuito de afastar potenciais nulidades, que intimem-se ambas as partes, através de seus patronos, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informem se possuem o interesse na produção de outras provas além das já constantes nos autos, indicando, em todos os casos, a pertinência do meio probatório almejado para a elucidação do mérito edificado, sob pena de INDEFERIMENTO.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação tempestiva das partes, retornem os autos conclusos, para eventual saneamento ou julgamento antecipado do mérito litigado nos presentes autos.

Cumpra-se, nos termos acima.

Publique-se.

Intimem-se.

Seabra-BA, assinado e datado digitalmente.

Flávio Ferrari Juiz de Direito
25/09/2024 10:04

Expedição de despacho.
25/09/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:08

Decorrido prazo de MATEUS ARAUJO DE SANTANA em 22/11/2023 23:59.
05/02/2024 18:08

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
05/02/2024 18:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/11/2023 23:59.
26/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 13/11/2023.
26/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
01/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MATEUS ARAUJO DE SANTANA em 27/11/2023 23:59.
01/12/2023 04:00

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 01:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:13

Expedição de despacho.
10/11/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:49

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 09/10/2023 23:59.
09/11/2023 19:49

Decorrido prazo de KAREN SILVA ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.
09/11/2023 19:49

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
09/11/2023 19:49

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
09/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:29

Juntada de Certidão
01/11/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:31

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:30

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 25/10/2023 10:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
23/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 09:44

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:03

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 25/10/2023 10:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
14/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 04:12

Decorrido prazo de MATEUS ARAUJO DE SANTANA em 14/10/2021 23:59.
28/10/2021 04:12

Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
25/10/2021 02:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 13/10/2021 23:59.
16/10/2021 14:10

Publicado Despacho em 04/10/2021.
16/10/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
07/10/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 13:34

Expedição de despacho.
01/10/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 13:08

Conclusos para despacho
15/04/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 21:18

Devolvidos os autos
04/09/2019 10:56

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/09/2019 10:31

RECEBIMENTO
11/07/2017 09:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/02/2016 13:02

CONCLUSÃO
11/02/2016 13:01

RECEBIMENTO
28/10/2015 11:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/06/2015 16:34

PETIÇÃO
13/05/2015 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/01/2015 09:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/01/2015 13:38

PETIÇÃO
15/01/2015 13:36

PETIÇÃO
15/01/2015 10:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/01/2013 12:00

CONCLUSÃO
07/01/2013 11:59

PETIÇÃO
06/12/2012 14:30

DOCUMENTO
29/11/2012 16:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/11/2012 11:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/11/2012 09:55

MERO EXPEDIENTE
07/11/2012 13:18

CONCLUSÃO
10/10/2012 12:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2012

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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