18/07/2025 16:46

Expedição de E-Carta.
24/03/2025 09:19

Proferido despacho
27/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
19/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DLL MARCIAL LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA MACEDO FONTES em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/10/2024 19:32

Publicado Decisão em 27/09/2024.
13/10/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0539592-49.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Shopping Barra Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Lanara Rosane Bittencourt Souza (OAB:BA46786) Advogado: Mariele Aragao Santana (OAB:BA57991) Executado: Dll Marcial Ltda - Me Executado: Sonia Maria Macedo Fontes Advogado: Selma De Andrade Carvalho (OAB:BA39502) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0539592-49.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING BARRA Requerido(a) EXECUTADO: DLL MARCIAL LTDA - ME, SONIA MARIA MACEDO FONTES Vistos, etc.

No caso, além de a executada ter apresentado os embargos à execução - nomeado como embargos à Ação monitória -, nos próprios autos da execução de título extrajudicial, como se fosse uma mera impugnação, não observou o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido pelo art. 915 do CPC no momento em que efetuou o protocolamento pela via correta (autos apartados).

Além disso, as exceções de pré-executividade possuem caráter de mera petição, e só comportam discussões referentes a matérias de ordem pública, ou de pontos que não necessitam de dilação probatória; e pelo que se abstrai dos autos originários, as razões elencadas no mérito dos embargos à execução destoam das matérias passíveis de arguição nas exceções de pré-executividade, eis que todas demandam dilação probatória e não são facilmente visualizadas pelo julgador.

Com efeito, in casu, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade em relação as matérias alegadas no mérito, uma vez que além de se tratarem de institutos distintos, as matérias alegadas nos embargos à execução opostos pelo réu (o chamamento ao processo) dependem de dilação probatória, o que não é possível na via da exceção de pré-executividade.

Contudo em ralação as preliminares, por serem matérias de ordem pública e que independem de dilação probatória, passo a decidir.

Alegação de conexão com Ação revisional de contrato.

Não podem ser reunidas por conexão, pois já sentenciada a ação revisional, depreendendo-se tudo dos arts. 55 , §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil/2015.

Mesma sorte segue a Ação de exigir contas envolvendo o mesmo contrato que embasa o feito executório, conexão não configurada.

Não há falar em conexão entre o processo de conhecimento e a execução promovida pelo exequente, nos termos do artigo 784, 1º, do CPC/ 2015, a propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

Assim, não há falar na existência de conexão entre a ação de exigir contas e o presente feito executório.

Nesse viés, rejeito a exceção de pré-executividade.

Salvador, 24 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
24/09/2024 13:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:41

Decorrido prazo de DLL MARCIAL LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA MACEDO FONTES em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:08

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 17:23

Publicado Despacho em 11/09/2023.
16/09/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
06/09/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:12

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
17/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 05:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BARRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA MACEDO FONTES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:30

Decorrido prazo de DLL MARCIAL LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 07:50

Expedição de carta via ar digital.
04/06/2023 02:09

Publicado Despacho em 30/05/2023.
04/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
29/05/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:46

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/11/2022 07:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
01/11/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
11/10/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 04:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 04:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 00:00

Expedição de Carta
10/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/08/2021 00:00

Petição
05/08/2021 00:00

Publicação
04/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/07/2021 00:00

Petição
01/07/2021 00:00

Publicação
01/07/2021 00:00

Publicação
30/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Mero expediente
29/06/2021 00:00

Documento
29/06/2021 00:00

Documento
29/06/2021 00:00

Documento
29/06/2021 00:00

Documento
29/06/2021 00:00

Documento
29/06/2021 00:00

Documento
29/06/2021 00:00

Documento
29/06/2021 00:00

Documento
29/06/2021 00:00

Outras Decisões
22/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2019 00:00

Petição
12/11/2019 00:00

Publicação
11/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2019 00:00

Mero expediente
28/05/2019 00:00

Petição
14/05/2019 00:00

Publicação
13/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/04/2019 00:00

Publicação
17/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
16/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/04/2019 00:00

Petição
11/04/2019 00:00

Publicação
09/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2019 00:00

Petição
28/01/2019 00:00

Mandado
28/01/2019 00:00

Mandado
26/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
28/12/2018 00:00

Expedição de Mandado
16/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2018 00:00

Mero expediente
10/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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