26/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:04

Expedição de intimação.
03/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:01

Expedição de intimação.
29/01/2025 14:55

Desentranhado o documento
29/01/2025 14:54

Expedição de intimação.
29/01/2025 14:53

Expedição de intimação.
29/01/2025 14:46

Expedição de intimação.
23/01/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:44

Expedição de intimação.
15/01/2025 12:36

Expedição de intimação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502524-84.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Candida Martins Sant Ana Castor Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Perito Do Juízo: Lincoln Radamis Mendes Silva Perito Do Juízo: Josue Damasceno De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502524-84.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: CANDIDA MARTINS SANT ANA CASTOR Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença.

Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido.

Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert.

Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; No mais, tendo em vista que apesar de intimado o executado/impugnante não realizou o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00, determino a PENHORA através do SISBAJUD do aludido valor, que deverá ser liberado, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
25/09/2024 13:41

Expedição de intimação.
24/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/09/2024 04:01

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 23/08/2024 23:59.
15/09/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 18:01

Decorrido prazo de JOSUE DAMASCENO DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
03/08/2024 12:23

Publicado Intimação em 02/08/2024.
03/08/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/08/2024 12:22

Publicado Intimação em 02/08/2024.
03/08/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:57

Expedição de intimação.
31/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:18

Expedição de intimação.
25/07/2024 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:54

Expedição de intimação.
24/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:16

Publicado Intimação em 27/11/2023.
13/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
19/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:00

Expedição de intimação.
23/11/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2022 12:45

Conclusos para decisão
18/02/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 20:21

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 02:38

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 10/08/2021 23:59.
05/10/2021 11:47

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:43

Expedição de intimação.
05/10/2021 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2021 08:38

Publicado Intimação em 02/08/2021.
03/08/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 08:03

Expedição de intimação.
30/07/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 09:29

Conclusos para decisão
27/07/2021 09:27

Expedição de intimação.
27/07/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 20:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2021 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:34

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 10/05/2021 23:59.
16/04/2021 16:32

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 10:25

Expedição de intimação.
14/04/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 10:22

Expedição de intimação.
14/04/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2020 12:55

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/12/2020 09:27

Expedição de intimação via Sistema.
08/12/2020 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2020.
05/12/2020 06:51

Publicado Intimação automática de migração em 30/11/2020.
05/12/2020 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 09:03

Expedição de intimação via Sistema.
30/11/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Publicação
26/09/2020 00:00

Petição
15/08/2020 00:00

Publicação
12/08/2020 00:00

Procedência em Parte
17/07/2019 00:00

Petição
12/06/2019 00:00

Publicação
03/06/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
19/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
16/04/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Petição
09/03/2019 00:00

Publicação
26/02/2019 00:00

Liminar
19/09/2017 00:00

Expedição de documento
13/07/2017 00:00

Documento
13/07/2017 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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