TJBA - 0501107-82.2016.8.05.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 08:54
Juntada de Certidão
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03/02/2022 00:16
Decorrido prazo de NADIA BRESCOVICI BORGES em 31/01/2022 23:59.
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08/12/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
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04/12/2021 01:33
Expedição de Certidão.
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25/11/2021 14:13
Juntada de Certidão
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25/11/2021 08:49
Publicado Intimação em 25/11/2021.
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25/11/2021 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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24/11/2021 16:53
Expedição de Certidão.
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24/11/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 05:14
Devolvidos os autos
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22/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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21/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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25/05/2021 00:00
Documento
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05/05/2021 00:00
Expedição de Termo
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29/04/2021 00:00
Publicação
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22/04/2021 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
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04/04/2021 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
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02/04/2021 00:00
Decisão Cadastrada
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02/04/2021 00:00
Recurso Especial
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27/02/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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26/02/2019 00:00
Petição
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26/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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26/02/2019 00:00
Conclusão
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26/02/2019 00:00
Petição
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18/02/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
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14/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
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01/02/2019 00:00
Publicação
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31/01/2019 16:34
Redistribuição por Competência Exclusiva
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31/01/2019 00:00
Ato ordinatório
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06/12/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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05/12/2018 00:00
Petição
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05/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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05/12/2018 00:00
Expedição de Termo
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05/12/2018 00:00
Petição
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02/10/2018 00:00
Publicação
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01/10/2018 00:00
Distribuição do Mandado
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01/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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25/09/2018 00:00
Não-Provimento
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24/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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24/09/2018 00:00
Julgado
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14/09/2018 00:00
Publicação
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12/09/2018 00:00
Inclusão em pauta
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11/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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11/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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11/09/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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18/06/2018 00:00
Publicação
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18/06/2018 00:00
Publicação
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18/06/2018 00:00
Publicação
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15/06/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
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14/06/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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14/06/2018 00:00
Expedição de Termo
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14/06/2018 00:00
Distribuição por Sorteio
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13/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2018
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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